PGJ participa de agenda na Câmara dos Deputados

Nesta terça-feira, 5, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto participou de uma reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, realizada no Congresso Nacional.

No encontro, foi discutida a definição de uma agenda parlamentar, em que foram destacados os temas mais relevantes ao Ministério Público para encaminhamento no Congresso Nacional.

Ainda na ocasião, o CNPG agradeceu o apoio que tem recebido daquela Casa, especialmente pela condução do processo que resultou na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que limitava o poder de investigação do MP.

Em nome do Ministério Público do Acre (MPAC), o procurador-geral Oswaldo D’Albuquerque também reconheceu a importância da Câmara dos Deputados para que a proposta fosse rejeitada.

Na reunião, os procuradores-gerais pediram ainda apoio ao presidente da Câmara dos Deputados para aprovação da PEC 63, que trata da valorização das carreiras do Ministério Público e da Magistratura.

O próximo encontro do CNPG será nos dias 21 e 22 de agosto, em Porto Alegre (RS), quando tomarão posse os novos integrantes da diretoria do CNPG. O Órgão será presidido pelo procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga. O procurador-geral de Justiça do Acre foi eleito vice-presidente do CNPG/Norte.