Prazo para acabar com lixões encerra hoje e apenas a capital cumpre a lei

Mais de metade dos municípios do país não tomaram as medidas necessárias para cumprir a determinação de acabar com os lixões a céu aberto, que é conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos. O prazo de adequação é até este sábado (2).

No Acre, apenas a capital, Rio Branco, conseguiu se adequar à lei e possui uma Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre). Já o restante dos municípios não conseguiu cumprir a determinação e alegam falta de recursos. O Ministério Público pretende acionar os municípios por descumprirem a lei.

A lei foi sancionada em 2010 e determina que as prefeituras deveriam ter concluído, até 2 agosto deste ano, a destinação adequada para o lixo que não possui qualquer possibilidade de reaproveitamento. Entre as medidas possíveis estão a construção de aterro sanitário ou a incineração com baixo impacto ambiental. Sem o cumprimento da lei, os municípios ficam sujeitos a multas e ações na Justiça por crime ambiental.

A maioria dos pequenos municípios afirma não ter condições financeiras para realizar a construção dos aterros sanitários.

O Ministério Público está aguardando decorrer o prazo estipulado pela lei para propor as ações judiciais cabíveis.