Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6 de agosto, o movimento municipalista deve atuar no Congresso Nacional pelo aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pela prorrogação para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos. Nestes dois dias haverá reuniões e, possivelmente, votações sobre os dois temas.
Em relação à elevação do FPM existem duas situações: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 tramita do Senado e aguarda votação no Plenário da Casa. PECs são votadas em dois turnos.
A matéria determina a elevação em 1%, maneira como foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Se o movimento municipalista conseguir essas votações e a proposta for aprovada, a PEC segue para análise dos deputados.
Na Câmara tramita outra PEC, a 341/2013, que aguarda deliberação da Comissão Especial. O parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) é pela elevação em 2%. Os integrantes da comissão se reunirão às 15 horas do dia 16. Neste caso, busca-se a votação e aprovação do relatório de Forte a fim de que a matéria siga para o plenário.
