Anatel pode publicar edital de leilão do 4G mesmo sem aval do TCU

O edital com as regras para o leilão da faixa de frequência de 700 mega-hertz (MHz), que será usada para a oferta de tecnologia 4G, pode ser publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes mesmo da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o presidente da agência, João Rezende, todos os esclarecimentos estão sendo feitos, mas a publicação do edital não está vinculada à aprovação pelo tribunal.

“Isso [a publicação] é uma discricionariedade da agência. Não tem uma vinculação, mas achamos interessante continuar trocando informações com a área técnica do TCU”, disse Rezende à Agência Brasil. Na próxima semana, a Anatel se reunirá novamente com os técnicos do tribunal para esclarecer questões sobre o edital. “É um edital que tem uma certa complexidade. É importante que a gente deixe bem claro todos os pontos”, explicou.

Com a publicação antes do parecer, o edital será revisto caso o TCU discorde de algum item. Para evitar o contratempo, os órgãos reguladores costumam esperar a posição do TCU sobre o processo de concessão antes do início das concorrências.

A análise do edital não está na pauta do TCU da próxima sessão, na próxima quarta-feira (30). No entanto, o ministro relator da matéria poderá, a qualquer momento, adotar uma medida cautelar, pedindo prioridade ao assunto. Nesse caso, a matéria entra em votação na sessão seguinte.

O texto do edital proposto pela Anatel foi encaminhado ao TCU no dia 25 de junho. A área técnica do tribunal já examinou a documentação e encaminhou ao ministro Benjamin Zymler, que será o relator do processo.

Aprovado pela Anatel há pouco mais de uma semana, o edital propõe o leilão de seis lotes de áreas de frequência 4G, três com cobertura nacional. O preço mínimo das outorgas de cada lote, no entanto, só será conhecido quando o documento for publicado. Também só será divulgado no edital o custo máximo da migração das emissoras de televisão que ainda ocupam a faixa de 700 MHz para o sistema digital, que será bancada pelos vencedores do leilão.

A faixa de 700 MHz vai complementar a de 2,5 giga-hertz (GHz), leiloada em junho de 2012, também para a tecnologia 4G. Enquanto a frequência de 2,5 GHz tem mais capacidade e raio de cobertura menor, a de 700 MHz tem abrangência maior e necessita de menos antenas, além de ser usada por diversos países, como Estados Unidos e Argentina.

O presidente da Anatel não quis antecipar se o edital será publicado nesta semana, pois há ainda muitos pontos para serem esclarecidos. “Queremos dar segurança para o investidor. Precisamos estar bem tranquilos. Como ainda estamos dentro do cronograma, podemos tranquilamente continuar o processo para que dê segurança para todo mundo, para a Anatel, para o TCU, para os investidores”, justifica. Para Rezende, essa etapa não deve atrasar a realização do leilão, previsto para o início de setembro.