TJ cassa liminar e empresário volta a interditar vias

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre anulou a determinação judicial da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, que determinava a retirada do portão que impedia o acesso de pessoas ao canal Boulevard Thaumaturgo, no trecho entre as avenidas Absolon Moreira e Joaquim Távora, no centro de Cruzeiro do Sul. A decisão está publicada no portal do Tribunal de Justiça.

A decisão foi do desembargador Júnior Alberto, que por meio de uma liminar, reconheceu que o imóvel de propriedade do empresário Godofredo Mesquita de Magalhães não se trata de bem público, mas sim de propriedade privada. A decisão acrescenta ainda que o córrego nunca foi usado como passagem pela coletividade.

O empresário Godofredo Magalhães acredita que a verdade foi reposta, pois é proprietário do imóvel, possuindo titulo definitivo desde o ano de 2009 e neste período vem recolhendo anualmente o IPTU. Ele contesta que tenha utilizado de forma abusiva a via pública, pois se trata de uma área totalmente documentada e titulada em seu nome, não sendo um espaço de domínio público.

Ele alega que o local é edificado e é utilizado como depósito de material de construção, tudo devidamente comprovado nos autos, de forma que a retirada da proteção que lá existia prejudicava a execução dos trabalhos e colocava em risco a vida de pessoas que poderiam ser atingidas por detritos da obra.

O Promotor de Justiça que propôs a liminar que desobstruiu o espaço, disse que respeita a decisão do Tribunal de Justiça e só irá ser manifestar após se notificado oficialmente.