O plenário do Senado aprovou hoje (16) duas proposições legislativas que prorrogam benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para a indústria de informática. As duas matérias foram votadas juntas para não haver prejuízos para empresas de informática instaladas fora da Zona Franca.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Zona Franca estabeleceu que os benefícios concedidos para as companhias instaladas na região valem por mais 50 anos. O fim deles estava previsto para 2023, mas agora serão prorrogados até 2073. Com a aprovação de um calendário especial de votação, ontem (15), a matéria foi votada em dois turnos hoje, com quebra de interstícios.
A aprovação da PEC foi muito comemorada por senadores da Região Amazônica, que consideram que diversos estados serão beneficiados. “A prorrogação significa mais desenvolvimento, mais investimento e mais emprego no Amazonas e na Amazônia Ocidental”, disse o senador e ex-governador amazonense, Eduardo Braga, do PMDB.
A outra proposição aprovada foi o projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Pela proposta, a indústria de informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029.
Além dos incentivos na redução do IPI, a lei obriga as empresas do setor a investir pelo menos 5% do faturamento bruto em pesquisas para o desenvolvimento da área. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
