O Ministério da Previdência Social autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a antecipar o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para a população de Rio Negro, no estado do Paraná. O pagamento começa a partir de agosto.
A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17) se dá por conta do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, na última quarta-feira (16). Esse reconhecimento torna o repasse de recursos federais e o atendimento às vítimas da enchente imediatos.
Além disso, os segurados que recebem benefícios previdenciários ou assistenciais, excetuando-se os benefícios temporários como o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, poderão pedir o adiantamento de uma renda mensal.
O adiantamento será devolvido em até 36 parcelas mensais, sem atualização monetária ou juros. Os descontos começam a ser realizados na folha de pagamento a partir do terceiro mês seguinte ao da antecipação.