Pressão de defensores públicos força retirada da LDO da pauta de votação da Aleac

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não entrou na pauta de votação da sessão desta quinta-feira (17) na Aleac. O entrave foi a aprovação de um emenda de autoria do deputado Eber Machado (PSC), que aumenta e fixa o repasse para Defensoria Pública do Acre para 1% do bolo orçamentário para o exercício 2015.

A orientação do governo seria para barrar a emenda na Comissão de Orçamento, mas a superioridade numérica dos deputados favoráveis ao fortalecimento da Defensoria Pública aprovou a emenda. Os membros da Mesa Diretora da Casa ainda buscaram uma saída jurídica no Regimento Interno para brecar a emenda.

Procuradores da PGE foram chamados para analisar o Regimento Interno da Aleac e forçar o envio da apreciação da emenda para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o governo tem a maioria, mas não seria possível, já que matéria orçamentárias são tratadas exclusivamente na Comissão de Orçamento.

Pressionados pelos defensores públicos que ocuparam as galerias da Aleac, pedindo a aprovação da LDO com o percentual de reajuste, o presidente da Casa, deputado Elson Santiago (PEN), encerrou a sessão e convocou uma nova para a próxima semana, adiando o recesso parlamentar que deveria iniciar esta semana.

Uma possível manobra ainda poderá acontecer no dia de hoje. O presidente da Aleac poderá convocar os deputados para votar os projetos numa sessão extraordinária que poderá acontecer durante a noite. Os defensores prometem fazer plantão para evitar qualquer tipo de surpresa desfavorável.