Fábrica de preservativos do Acre é condenada a pagar R$ 1 milhão por contratação ilegal

O juiz Daniel Gonçalves de Melo, titular da Vara do Trabalho em Epitaciolândia (AC), condenou Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e as empresas Lopes & Cavalcante e Vieira & Gomes a pagarem R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo. Além disso, a Funtac foi condenada a substituir, por empregados aprovados em concurso, os 170 empregados que trabalham na fábrica Natex, de preservativos masculinos, em Xapuri (AC). A Natex, mantida pela fundação pública estadual, opera com pessoal contratado através das duas empresas.

A condenação foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Acre, em ação civil pública de autoria dos procuradores Rachel Neta, Marielle Cardoso e Marcos Cutrim. O presidente da Funtac, Luiz Augusto Mesquita de Azevedo, disse que vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional do Trabalho.

– A atividade finalística da Funtac não é produzir preservativo, mas fazer pesquisa, o que inclui látex e o manejo florestal. A fábrica de preservativos é um departamento da Funtac, o que tem permitido, a partir de 2008, quando foi criada, a compra da produção pelo Ministério da Saúde – acrescentou o presidente da Funtac.

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