O advogado da Frente Popular do Acre (FPA), Odilardo Marques informou “que não há a menor possibilidade da candidatura de Nazaré Araújo ser indeferida, através desta impugnação proposta pelo Procuradoria Regional Eleitoral”, divulgada na tarde desta sexta-feira (11), pela PRE.
Segundo Marques, quando os partidos entram com o pedido de registro de candidatura, é publico pelo TRE, que abre um prazo de cinco dias, para a PRE apresentar seu parecer. “Neste interim, o próprio juiz analisa e faz diligências para corrigir erros formais e dá um prazo de 72 horas para corrigi-los”.
Para Odilardo Marques, “A PRE simplesmente foi lá, no primeiro dia de prazo, pegou todos os requerimentos. Como o prazo está acabando, entrou com impugnação até contra os candidatos que resolveram as questões de falta de documentos, que são irregularidades de fácil solução”.
No caso da candidatura de Nazaré Araújo, foi baixada diligência para comprovar a desincompatibilização. Foi dado prazo de 72 horas na tarde de quinta-feira (10), e os dirigentes do PT apresentaram o comprovante de desincompatibilização da vice de Sebastião Viana, nesta sexta-feira.
“Na questão que envolve Nazaré Araújo, vai ocorrer a perda do objeto, porque a situação foi sanada antes da alegação da PRE. A própria PRE vai dizer no processo, que perdeu o objeto. A PRE é parte, não pode rejeitar nada, atua como fiscal da lei e dá parecer. Quem decide é a Justiça Eleitoral”, afirma Odilardo.
