Decreto de Artur veta campanha dentro da prefeitura de Manaus

Principal cabo eleitoral da candidatura à reeleição do governador José Melo (Pros), o prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), baixou um decreto disciplinando a atuação de servidores e a utilização de bens da prefeitura durante a campanha. O decreto nº 2.864 foi publicado no Diário Oficial do Município do dia 7.

O documento lista em quatro capítulos as condutas vedadas aos agentes públicos da Prefeitura de Manaus durante o período eleitoral. O texto toma por bases as vedações previstas pela Lei Federal nº 9.504 – a Lei das Eleições – e duas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por agente público, o decreto baixado por Artur define aqueles que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades integrantes da prefeitura.

Entre as condutas vedadas tratadas no decreto está fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, de partido ou coligação. O texto também ressalta que servidor da prefeitura não pode ser cedido ou prestar seus serviços, durante o horário de expediente, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido ou coligação.

Também está vedado na prefeitura utilizar cartazes, adesivos ou qualquer tipo de peça publicitária nas dependências internas do local de trabalho, em veículos oficiais ou custeados com recursos públicos.

Assim como a utilização, em horário de expediente, de camisetas, bonés, broches, dísticos, faixas e qualquer outra peça de vestuários alusiva, ainda que indiretamente, a candidato, partido político ou coligação.

O parágrafo único do capítulo 2 do decreto estabelece que as condutas vedadas tratadas no referido artigo serão imediatamente suspensas pela autoridade hierarquicamente superior ao responsável por sua prática, tão logo delas tenha ciência, sob pena de responsabilidade.

As proibições se estendem ainda à divulgação da imagem ou nome de candidato, partido político ou coligação em discursos e solenidades oficiais promovidas pela Prefeitura de Manaus.

Cabe aos ocupantes de cargos de direção orientar e advertir os servidores sob sua direção quanto às proibições, condutas e cuidados a serem adotados no desempenho de suas funções. E comunicar aos seus superiores hierárquicos a ocorrência de qualquer conduta errada de quem tenham conhecimento.

‘Vou ser um cabo eleitoral’

Quando declarou apoio à reeleição do governador José Melo, no dia 22 de junho, o prefeito de Manaus, Artur Neto, disse que iria se virar em dois para fazer campanha para o aliado. “Vou me dividir em dois. Fora do expediente, vou ser um cabo eleitoral muito claro da melhor chapa”, disse o prefeito.

O vice-prefeito de Manaus, Hissa Abrahão (PPS), também está envolvido diretamente nas eleições desse ano. Depois de ensaiar uma pré-candidatura ao governo, Hissa se candidatou a deputado federal.

Além de envolvidos da disputa eleitoral, Artur e Hissa participam do pleito brigados e em lados opostos. Enquanto o primeiro fechou com José Melo, o segundo pede votos para o candidato ao governo do PMDB, o senador e ex-governador Eduardo Braga.

Artur e Hissa romperam no final de 2013, quando o vice-prefeito foi retirado da chefia da pasta de Infraestrutura, ao negar pedido do prefeito que queria que ele dissesse que não seria candidato em 2014.

Comentário: Afrânio Soares, analista político

“A utilização da estrutura da máquina pública interfere, mas não decide uma eleição. Se decidisse, teríamos resultados diferentes nas últimos eleições municipais. Em 2008, o Omar Aziz era o candidato do governo para a Prefeitura de Manaus e não se elegeu. O próprio Amazonino (Mendes), quando perdeu para o Serafim (Corrêa), em 2004, foi totalmente amparado pelas duas máquinas (Prefeitura de Manaus e Governo do Amazonas). E o Serafim era prefeito quando perdeu para o Amazonino (2008). É claro que o candidato com o apoio da máquina aumenta suas condições, seu poder de barganha, mas não é suficiente para decidir a eleição, principalmente em se tratando da capital. Isso explica o interesse que sempre houve em angariar apoiadores nos municípios, como prefeitos e personagens que têm influência junto à população. No interior ainda tem um peso, mas também não é mais tão decisivo. Assim como Manaus, alguns municípios hoje têm duas ou mais forças políticas. Isso cria uma divisão de forças. Então, quanto mais pensamentos diferentes, menor a chance de um grupo conseguir a hegemonia no eleitorado.”