Projeto que proíbe uso de máscaras em protestos é aprovado na Assembleia de SP

Usar qualquer máscara que cubra o rosto em manifestações deverá ser proibido em breve no Estado de São Paulo. O projeto que trata do tema foi aprovado na Assembleia Legislativa na noite desta quinta-feira (3), em votação simbólica, segundo informações do G1.

De autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB), o projeto tem como alvo os chamados black blocs, adeptos da tática que ataca símbolos do capitalismo, provocando vandalismo e destruição de patrimônio público e privado durante protestos.

“Das manifestações a que se refere o artigo 1º, e para se assegurar que ninguém a faça no anonimato, fica proibido o uso de máscara ou quaisquer outros paramentos de forma a ocultar o rosto da pessoa, com a finalidade de dificultar ou impedir a sua identificação”, diz o artigo 2o do Projeto de Lei 631/2013.

O texto ainda ressalta que “o presente projeto de lei não pretende, deliberadamente, proibir alguma coisa, mas, efetivamente, garantir o direito constitucional de manifestação e reunião de pessoas de forma pacífica, sem a destruição do patrimônio, seja ele qual for, assegurando a incolumidade e o livre exercício de protestar”, escreveu o deputado.

Para o especialista em segurança José Vicente da Silva, ex-coronel da Polícia Militar, o projeto é positivo e vem em boa hora. “Gradualmente a sociedade vai arrumar os seus elementos para contenção desses elementos que se colocam contra as regras da sociedade (…). Estava faltando essa norma, pode gerar discussão jurídica, mas as autoridades agora podem exigir que essas pessoas retirem as máscaras. Espera-se mais moderação desses indivíduos que usam máscaras para suas bandidagens”, disse à Rádio Estadão nesta sexta-feira (4).

O texto agora segue para sanção do governador Geraldo Alckmin, que pode vetá-lo. Entretanto, ele já deu reiteradas indicações de ser contrário aos black blocs e deve tornar a lei válida já nos próximos dias.

Do lado dos “mascarados”, a existência de uma lei proibindo o uso de qualquer artifício para cobrir o rosto não deve modificar a atuação dos adeptos da tática black bloc, que já partem da premissa de afrontar a lei durante os atos.

A existência de uma lei estadual contra o uso de máscaras em manifestação deve contrapor o fato de que o governo federal desistiu, no primeiro semestre deste ano, de um projeto semelhante de âmbito federal. Entretanto, a existência de leis específicas contra a ação de black blocs já ocorre em outros países do mundo.