Disponibilizado há mais de dez dias pelo Tribunal de Justiça do Acre, o requerimento destinado ao auxílio saúde ainda pode ser enviado pelos servidores do Judiciário Estadual.
Todavia, somente quem enviar esse documento até a próxima sexta-feira (27) é que fará jus ao pagamento retroativo a 1º de maio de 2014 (Dia do Trabalhador).
Também é possível enviar o requerimento depois de prazo, mas nesse caso o servidor receberá o benefício contando a partir da data de envio do documento e não em caráter retroativo.
Até o fechamento desta matéria, mais de 1.000 servidores já solicitaram o benefício, o que representa um aumento de 300% em relação ao que é pago atualmente, já que o auxílio saúde passou de R$ 50 para R$ 200.
A recomendação da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) é que preferencialmente seja utilizado o navegador Google Chrome.
Para receber o benefício, basta preencher o formulário (acesse aqui) e enviá-lo eletronicamente.
A necessidade do requerimento além de ser legal, é adotada por tribunais de todo Brasil. Além disso, a legislação estatutária já condiciona a fruição de direitos ao requerimento do servidor. Exemplo disso são os pedidos de férias, licença prêmio, adicional de especialização etc. – os quais somente são concedidos mediante requerimento.
A iniciativa do Tribunal redunda em uma valorização dos servidores, considerados o maior patrimônio da instituição.
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