BC regulamenta medida que permite a brasileiros receber aposentadoria em peso

O Banco Central regulamentou o funcionamento do Sistema de Pagamentos em Moeda Localentre a Argentina e o Brasil, firmado entre as instituições dos dois países.

A medida foi anunciada em maio, após a aprovação do Conselho Monetário Nacional. Com a mudança, os brasileiros que moram na Argentina poderão receber aposentadorias e pensões em peso argentino, sem necessidade de converter os benefícios em casa de câmbio. A medida permitirá também que argentinos que vivem no Brasil recebam os benefícios em reais.

Criado em setembro de 2008, o sistema permite que movimentações entre reais e pesos sejam compensadas diretamente entre os bancos centrais dos dois países, sem passar pelo mercado de câmbio.

Pelo acordo, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Administração Nacional da Seguridade Social, órgão equivalente na Argentina, podem transferir entre si os recursos a serem repassados aos beneficiários. De acordo com o Banco Central, acordos semelhantes com os demais países do Mercosul estão sendo preparados. Desde 2006, um acordo permite a contagem cumulativa de tempo de trabalho entre os países do bloco para o recebimento de aposentadorias.