A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o ressarcimento de R$ 2,057 milhões à Santo Antônio Energia, referente aos custos de implantação de Sistema Especial de Proteção (SEP) instalado no sistema Acre-Rondônia. A decisão consta de resolução do órgão regulador publicada no Diário Oficial da União. Segundo o documento, o ressarcimento à empresa será efetuado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em cinco parcelas, por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS).
O texto ainda detalha que as quatro primeiras parcelas do ressarcimento, no valor de R$ 456 mil cada, deverão ser pagas de forma subsequente a partir do próximo processo de liquidação e contabilização. Já a última parcela, no valor de R$ 233 mil, deverá ser repassada à Santo Antônio depois de publicação de despacho conjunto da Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) e da Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT), “atestando a comprovação dos custos de engenharia associados a essa parcela”.
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