Procurador-geral do MPAC é recebido na Câmara Municipal de Rio Branco

Nesta terça-feira, 10, o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto esteve na Câmara de Vereadores de Rio Branco. O encontro foi uma retribuição à visita dos parlamentares ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) no final do mês passado.

“A visita do procurador-geral vem a confirmar o estreitamento das relações institucionais entre o Ministério Público Estadual e a Câmara de Vereadores”, ressaltou o vereador Roger Corrêa, presidente da Mesa Diretora.

Na ocasião, Oswaldo D’Albuquerque falou sobre a atuação do MPAC em diversas áreas e enfatizou a realização do projeto MP na Comunidade, que leva para os bairros de Rio Branco e do interior do Estado os serviços que são prestados nas unidades ministeriais. “Com essa iniciativa, o Ministério Público garante resolutividade para as mais diversas demandas. É uma verdadeira busca da cidadania”, acrescentou.

O transporte clandestino foi outro assunto discutido. Nesta semana, os vereadores irão votar um projeto que dispõe sobre o transporte irregular de passageiros e cargas em Rio Branco.

O procurador-geral foi convidado a participar do debate porque, enquanto coordenador da Coordenadoria Criminal, desenvolveu diversas ações de combate a essa prática.

“O problema não é apenas a falta de regulamentação. O que nós constatamos é que a atividade oferece um grande risco à população, pois também envolve pessoas que usam a atividade como disfarce para praticar crimes, veículos sem condições de uso, entre outras situações. A nossa recomendação é que as pessoas de bem, que fazem o transporte irregular de passageiros, procurem o poder público para se regularizar”, ressaltou.

A proposta é aumentar o valor da multa para quem exerce a atividade de forma ilegal. O projeto prevê ainda que o valor da multa seja dobrado em caso de reincidência no período inferior a um ano, além da apreensão imediata do veículo.