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Justiça retira vinte e cinco famílias de área invadida no Segundo Distrito da capital

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Mais uma reintegração de posse determinada pelo Judiciário Acreano deixou várias Famílias desabrigadas nesta terça-feira, 10, no ramal do Mineiro, no bairro Vila Acre, em Rio Branco.

Por volta das seis horas da manhã, 25 famílias que ocupavam uma área de terra de 10 hectares, foram surpreendidas com a chegada do Oficial de Justiça e vários policiais militares, para dar cumprimento ao mandado de reintegração de posse expedido pelo Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco – Lois Carlos Arruda, determinando a retirado dos invasores.

Segundo os sem terras, eles já estão morando no local há cerca de um ano, e que agora não sabem para onde ir.

“Não sei para onde ir com meus filhos, quero apenas um pedaço de terra para cultivar e ter onde dormir”, disse Dona Maria, indignada com a situação.

Mesmo com todas as suas casas derrubadas, as famílias saíram pacificamente do local, e agora aguardam que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis.

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Destaque 3

Circulação por residentes entre Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija é garantida por portaria

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Durante encontro com prefeitos e outras autoridades dos municípios da regional do Alto Acre sobre a tomada de medidas conjuntas contra o avanço do novo coronavírus, realizado em Brasiléia na tarde desta quarta-feira, 27, surgiu um questionamento sobre a possibilidade de novo fechamento da fronteira com a Bolívia.

Em março do ano passado, ainda no começo da crise sanitária no Acre, as pontes da Amizade e Internacional, em Brasiléia e Epitaciolândia, respectivamente, foram fechadas no lado boliviano pelo governo do departamento de Pando, situação que perdurou por quase seis meses, sendo reabertas apenas em setembro.

A reabertura se deu depois de várias negociações entre as autoridades dos dois países que resultaram em um acordo de reciprocidade para a circulação mútua entre os residentes das três cidades-gêmeas, cujo comércio foi extremamente prejudicado pelo bloqueio motivado pela pandemia de Covid-19.

Desde então, a passagem por ambas as pontes ocorre normalmente, sem que as normas estabelecidas para o controle de entrada e saída dos dois países tenham se mantido por muito tempo. Nem mesmo a restrição para a circulação de não residentes nas três cidades fronteiriças foi mantida.

Dentre as medidas restritivas discutidas nos últimos dois dias pelas prefeituras da fronteira, não se cogitou um novo fechamento das pontes. A prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, disse que essa é uma decisão da alçada federal, não cabendo aos municípios deliberar a respeito do assunto.

Com respeito ao tema, o governador Gladson Cameli tem buscado junto ao Ministério das Relações Exteriores o fechamento da fronteira do estado com a Bolívia e o Peru devido à alta demanda de doentes oriundos desses países que estão sobrecarregando o sistema de saúde dos hospitais da regional do Alto Acre.

O que aparenta não estar bem entendido pelo governador e pelos prefeitos é que, oficialmente, está restringida a entrada no país de estrangeiros de qualquer nacionalidade, por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.

Essa medida foi posta em vigor em março do ano passado e renovada recentemente por meio da Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021, editada pelos Ministérios de Estado da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde em razão da declaração de emergência no país.

No entanto, as restrições de que trata a portaria não impedem, entre outras situações previstas, o tráfego de residentes fronteiriços em cidades-gêmeas, mediante a apresentação de documentos comprobatórios, desde que seja garantida a reciprocidade no tratamento ao brasileiro pelo país vizinho.

Diante disso, parece ser improvável que o trânsito entre as duas cidades brasileiras e a capital do departamento de Pando seja novamente impedido por determinação das autoridades brasileiras, sendo mais factível que as barreiras sanitárias voltem a ser ativadas e que a fiscalização da fronteira se torne efetiva.

Quanto às também fronteiriças Assis Brasil e Iñapari, no Peru, a informação obtida é a de que o trânsito de residentes locais entre as duas cidades não está sendo permitido atualmente por motivo de lá não haver um acordo de reciprocidade, como ocorre no caso de Epitaciolândia, Brasiléia e Cobija.

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Cotidiano

Acusado de matar homem por ciúmes é preso tentando fugir para Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil através dos Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) cumpriu um mandado judicial e prendeu no início da noite desta quarta-feira, 27, Daniel Almeida de Souza.

O investigado é acusado de matar a golpes de faca Leandro Lima do Carmo, de 26 anos, no dia 06 de julho de 2020. A vítima foi ferida dentro de uma residência localizada no ramal Bom Jesus, no bairro Vila Acre, região do Segundo Distrito de Rio Branco e morreu no Pronto-Socorro.

De acordo com informações da polícia, Leandro estava em casa com sua esposa, se arrumando para ir trabalhar, quando o ex-marido de mulher (Daniel Almeida) invadiu a residência e, com ciúmes, desferiu dois golpes de faca que atingiram Leandro no ombro e nas costas.

Após cometer o crime, Daniel Almeida fugiu do local e estava foragido. Os investigadores da DHPP, em posse do mandado de prisão conseguiram a localização do investigado que tentava fugir para o município de Cruzeiro do Sul em um ônibus. Os policiais interceptaram o ônibus próximo ao Via Verde Shopping e conseguiram prender o homicida que foi levado a Delegacia de Flagrantes (Defla) e está a disposição da justiça.

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Destaque 6

MP pede prisão do prefeito de Manaus e de secretária por fraudes na vacinação contra Covid-19

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O Ministério Público Estadual do Amazonas pediu na segunda-feira (25) a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida, e da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, na ação que denuncia irregularidades na aplicação da vacina e no favorecimento de pessoas que teriam furado a fila do grupo prioritário da vacinação contra a Covid-19. O órgão ainda pede o afastamento de ambos dos cargos públicos.

A Rede Amazônica teve acesso ao documento com os pedidos de prisão, afastamento e busca e apreensão, redigido pela Procuradoria Geral do MPE e enviado à Justiça do Amazonas.

De acordo com o MPE, houve fraude na fila de prioridades durante a campanha de vacinação e contratação irregular de dez médicos (leia mais abaixo).

Em nota, o prefeito David Almeida disse estar “profundamente indignado com a atuação ilegal e arbitrária” do MP e informou que “ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis”. O comunicado ainda afirma que “não há o menor indício de desvio de recursos públicos, ato lesivo ao erário ou repercussão criminal”.

Com relação fraude na vacinação, o MPE aponta que:

– houve omissão no planejamento e execução da campanha, o que indica o desvio de vacinas para atender a interesses particulares do prefeito e de toda a cúpula da Secretaria municipal da Saúde;

– doses da vacina foram usadas irregularmente na imunização de servidores municipais – os nomes foram apontados a partir de uma lista enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prefeitura de Manaus (veja lista abaixo);

– nenhum dos indivíduos citados trabalha na linha de frente do combate à Covid-19 ou é idoso (grupo prioritário) – isso que configura, segundo o MPE, infração de peculato;

– houve omissão na elaboração e na publicação do Plano Municipal de Vacinação com caráter doloso, com o objetivo de afrouxar as fiscalizações.

No documento, além de Shadia Fraxe, órgão pede afastamento do subsecretário de Gestão de Saúde, Luís Cláudio de Lima Cruz, e dos assessores da Secretaria municipal de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira.

Entre os investigados alvos de busca e apreensão, estão o secretário municipal de Limpeza Urbana, Sebastião da Silva Reis, e a secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara Silva de Moraes.

Veja, abaixo, quem foi vacinado irregularmente, segundo o órgão:

Shadia Hussami Hauache Fraxe (secretária municipal de Saúde);

Luiz Cláudio de Lima Cruz (subsecretário municipal de Saúde);

Sebastião da Silva Reis, o Reis (secretário municipal de Limpeza);

Clendson Rufino Ferreira (assessor da Secretaria Municipal de Saúde);

Stenio Holanda Alves (advogado e assessor da Secretaria Municipal de Saúde);

e Jane Mara Silva de Moraes de Oliveira (secretária municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania).

Além deles, uma advogada e um empresário e a esposa também receberam a dose.

Ainda quanto à omissão no planejamento da campanha e à suspeita de desvio de doses, o MPE relacionou dez médicos contratados “falsamente como gerente de projetos”– eles são investigados e foram alvo dos mandados. O órgão menciona crime de falsidade ideológica.

Em relação a esses dez médicos, o MPE aponta que:

foram contratados “falsamente como gerente de projetos” mas trabalhavam em unidades de saúde – a nomeação foi intermediada pela médica Ilcilene de Paula da Silva, com a participação da secretária municipal de Saúde, Shadia Fraxe, e do assessor Djalma Pinheiro Pessoa Coelho;

a nomeação para o cargo de gerente de projetos partiu do prefeito David Almeida;

o grupo era formado por pessoas com “ligações políticas e econômico-financeiras de apoio político e eleitoral ao atual prefeito”;

as suas nomeações ocorreram em 18 e 19 de janeiro, quando as primeiras doses de vacina foram aplicadas em Manaus e no no interior do Amazonas;

alguns dos médicos tinham feito o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) em período de 10 a 35 dias antes da contratação;

o cargo de gerente de projetos prevê o salário de R$ 9 mil – já a remuneração de médicos temporários da prefeitura é de R$ 6,9 mil.

Em decisão assinada nesta quarta-feira (27), o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, que atua na Justiça Estadual, declarou incompetência para julgamento do caso e o remeteu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Em nota, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reforçou o entendimento de que a matéria é de competência estadual.

“O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual”, diz o texto.

Problemas na vacinação no Amazonas

O Amazonas já recebeu, até esta quarta, 326.920 doses da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantã em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e 132,5 mil doses da vacina de Oxford/AstraZeneca.

A vacinação começou em 18 de janeiro (na capital) e 19 de janeiro (no interior). Porém, já nos primeiros dias de vacinação, surgiram denúncias de pessoas furando a fila da vacinação.

Em Manaus, a vacinação ficou suspensa por dois dias até q prefeitura reorganizar a campanha (veja mais no vídeo abaixo). Depois isso, Justiça Federal do Amazonas obrigou a prefeitura da capital a divulgar diariamente a lista de vacinados.

No interior do estado, a lista de vacinados também começou a ser disponibilizada pelo Tribunal de Contas, com base nas informações das prefeituras. Lá, o TCE apura denúncias de que a quantidade de doses disponibilizada pelo governo é diferente do número efetivamente recebido.

Caos na Saúde

O Amazonas tem enfrentado um caos no sistema de saúde por causa da Covid-19. O pico da primeira onda da doença foi registrado em abril e maio do ano passado, quando também houve colapso no sistema funerário.

Já neste mês de janeiro, foram batidos recordes no número de novas internações, de novos casos de Covid-19 e na média de enterros diários. Até esta terça-feira (26), o número de mortos no estado tinha passado de 7,4 mil.

Manaus viveu dias de desespero por conta da falta de oxigênio nos hospitais. Documentos apontam que ao menos 30 pessoas morreram asfixiadas nas unidades de saúde pela falta do gás.

O Amazonas já transferiu mais de 300 pacientes com Covid para atendimento em outros estados. A meta do governo aumentou em seis vezes e, agora, a expectativa é enviar 1,5 mil doentes para tratamento fora do estado.

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Na rede

Zequinha divulga pagamento de servidores e planeja evitar aglomeração em banco

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Com a preocupação de evitar aglomerações, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, se reuniu com representantes do Banco do Brasil na tarde desta quarta-feira, 27, para planejar uma forma de realizar o pagamento dos funcionários públicos sem tumultos. O prefeito divulgou o calendário anual de pagamentos dos servidores públicos municipais, que serão realizados em dias distintos de cada mês.

“Vai iniciar o pagamento dos servidores municipais e estaduais e nós estamos muito preocupados com o avanço da Covid-19 em nosso município. Então vim aqui, no Banco do Brasil, discutir formas para garantir, ao máximo, o distanciamento entre as pessoas que virão receber seus salários. Estamos procurando alternativas e vamos encontrar”, disse o prefeito.

Com a divulgação antecipada das datas, a gestão de Zequinha Lima busca proporcionar transparência e regularidade no repasse dos recursos, oferecendo aos servidores uma programação prévia ao saber a data de recebimento de seus vencimentos.

“As pessoas vão  receber seus salários em dia e vão correr o menor risco possível”, afirmou o prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal de Administração, João Pereira, a gestão realizará o pagamento de todos os servidores, provisórios e efetivos, dos diversos setores, no mesmo dia, sem distinção.

Veja abaixo o calendário anual de pagamento:

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