Governo anuncia votação da PEC da Zona Franca para esta quarta-feira (4)

Ficou para esta quarta-feira (4) a votação, em segundo turno na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos (até 2073). A definição saiu após o fechamento, na tarde desta terça-feira (3), do acordo entre o Governo Federal e as partes interessadas na prorrogação da Lei de Informática, que trata sobre os incentivos fiscais dos bens deste setor.

O governador do Estado, José Melo, e o prefeito de Manaus, Artur Neto, se reuniram com os deputados federais Silas Câmara, Rebecca Garcia, Henrique Oliveira, Pauderney Avelino, Átila Lins e Carlos Souza, além do superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, e do secretário da Fazenda do Estado, Afonso Lobo, na esperança de uma ação conjunta conseguisse levar o acordo à frente.

De acordo com o governador do Amazonas, José Melo, que está em Brasília desde segunda-feira (2) acompanhando as negociações, a votação das duas matérias (prorrogação da Lei de Informática e a da Zona Franca) deve abrir a pauta do Plenário da Câmara, na tarde de quarta-feira. “Até que enfim o Governo Federal fechou o acordo em relação à Lei de Informática. Ficou estabelecido, então, que até amanhã esse será o primeiro item da pauta e, logo em seguida, vem a PEC que prorroga a Zona Franca de Manaus”, disse José Melo, ao receber a notícia do fechamento do acordo durante reunião com parlamentares do Amazonas na Câmara Federal.

Pelas bases do acordo fica estabelecida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os bens de informática produzidos fora da ZFM nas seguintes bases: 80% até 2024, reduzindo para 75%, de 2024 a 2026 e, de 2026 até 2029, ficará em 70%.

“Então prevaleceu o entendimento, o bom senso, a união de todos. Esse foi um esforço conjunto de todos. Portanto, desta forma conseguimos construir o que, com certeza, vai redundar na prorrogação da Zona Franca de Manaus, com a geração de muitos empregos e muita renda. Muitas famílias amazonenses vão ficar felizes, como eu estou hoje por esse ato”, destacou José Melo, que durante todo o dia desta terça-feira atuou junto aos deputados da bancada do Amazonas na construção de um consenso.

A PEC que prorroga a Zona Franca está na pauta desta quarta-feira (4) e deve ser votada ainda durante a tarde. Assim que for aprovada, será encaminhada ao Senado, onde também deverá passar por dois turnos.