A promulgação aconteceu durante sessão solene do Congresso Nacional. A PEC das Defensorias foi aprovada em março pela Câmara e em maio pelo Senado. De acordo com a emenda, o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população abrangida. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.
A deputada federal Antônia Lúcia acredita que “o jogo de empurra do governo do Acre, com a Defensoria Pública do Acre vai acabar. Não veremos mais milhões de reais serem gastos com advogados dativos que acompanham a tramitação dos processos apenas em primeira instância, enquanto o povo espera por atendimento em municípios como Sena Madureira, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e cidades do Alto Acre. Esta vergonha vai acabar”, enfatiza.
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