MPE instaura Inquérito Civil Público para apurar crime de improbidade administrativa na Copa Governador Jorge Viana que é financiada com dinheiro público

O Acre poderá ficar sem ver a Copa. A Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possível ocorrência de crime de improbidade administrativa na realização da “Copa Governador Jorge Viana” de futebol mirim e infantil, competição financiada com dinheiro público.

Depois de ser preterido pela FIFA, do sonho de ser a sede verde da Copa do Mundo, o Acre poderá ser o brigado a deixar de realizar o evento que configurava promoção pessoal de Jorge Viana. Assessores do governo do Acre admitem que a irregularidade estaria sendo cometida há 16 anos, desde o primeiro mandato do petista à frente da administração estadual.

O extrato do convênio para realização da competição esportiva foi publicado na edição do Diário Oficial, do dia 27 de maio. A parceria foi firmada entre a Secretaria de Educação e Esporte (SEE) e o Programa Recriança. De acordo com a publicação a administração do governador Sebastião Viana (PT) vai investir R$ 25 mil no evento para homenagear seu irmão senador.

“Considerando a matérias publicadas na imprensa local, sobretudo no sítio eletrônico do jornal ac24horas, as quais noticiam a possível ocorrência de violação ao princípio da impessoalidade, por meio da promoção pessoal do Senador Jorge Viana”, justifica o promotor no pedido de instauração Inquérito Civil Público para apurar crime de improbidade administrativa.

Segundo o documento expedido pelo promotor a realização do evento esportivo “constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições como ato de improbidade a violação do princípio da impessoalidade”.

O Ministério Público Estadual vem sendo implacável com supostas farras com dinheiro do contribuinte. A 3ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o pregão em que o governo compraria cinco mil bicicletas elétricas da empresa do ex-secretário de Estado Cassiano Marques, após instauração de inquérito civil pelo MP Acre.

O MPa instaurou inquérito civil para apurar as circunstâncias da licitação, no valor de R$ 13,5 milhões. O governo do Acre pretendia distribuir as bicicletas a alunos e professores da zona rural. Tanto a denúncia da compra das bicicletas elétricas, quando a da realização da Copa Governador Jorge Viana foram noticiadas pelo jornal eletrônico ac24horas.