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Governo de Rondônia não repassa consignações para sindicatos há 90 dias

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Os sindicatos representativos do serviço público estadual estão passando por uma instabilidade financeira sem precedentes em Rondônia. Há 90 dias, o Governo do Estado não faz o repasse dos descontos feitos no contracheque dos servidores filiados e também não paga aos bancos as consignações feitas por esses servidores.


O resultado disso é uma quebradeira geral, já que os sindicatos enfrentam dificuldades para saldar dívidas com fornecedores, inclusive pagamento de funcionários e manutenção de outros tipos de serviços administrativos. A situação se arrasta desde o início do Governo Confúcio e até hoje continua sem solução.

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A denúncia foi feita pelo diretor de Administração e Patrimônio do Sindsaúde, Golbery Paixão, que tem recebido queixas diárias de filiados que estão com o nome sujo junto às instituições financeira. Esses servidores tomaram empréstimo de bancos, mas o repasse não foi feito pelo Governo e agora passam por “inadimplentes”.


“Chegamos a uma situação insuportável. Fora o constrangimento pelo nome negativado, o servidor ainda terá complicações futuras, pois certamente o Governo não arcará com os juros pelo atraso. Se quiserem se livrar da dívida com o banco terão que gastar um extra com o pagamento de advogado. Isso é um absurdo”, considerou o diretor administrativo.


Segundo o dirigente sindical, o atraso já foi comunicado reiteradas vezes ao Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Farias, mas nada foi feito. O Sindsaúde já entrou e ganhou na Justiça com liminar que garante o repasse mensal, mas arbitrou uma multa pífia no valor de R$ 500 ao dia por descumprimento. Uma multa irrisória que não tem qualquer eficácia porque não é cumprida.


“O Governo vem se apropriando indevidamente do dinheiro do Sindsaúde e de outros sindicatos há muito tempo. Até mesmo o desconto previdenciário que deveria estar indo para o Iperon vem sendo criminosamente retido, colocando em risco a aposentadoria de milhares de servidores. Tem ainda o Imposto Sindical que não foi descontado e os sindicatos terão que acionar novamente o Judiciário para assegurar direitos”, finalizou Golbery.


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