Termina às 23h59min deste sábado (31) o prazo para os microempreendedores individuais (MEI) apresentarem à Receita Federal a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), que pode ser encontrada na página do Simples Nacional na internet.
De acordo com informações divulgadas no Portal do Empreendedor, o MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, como sapateiro, pipoqueiro e manicure. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas pela lei que criou o MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
A multa para quem deixar de apresentar a declaração no prazo é R$ 50. Devem ser informados o total da Receita Bruta auferida pelo microempreendedor individual no ano anterior e dados relativos à contratação de empregado, quando houver.
O microempreendedor individual deve pagar mensalmente R$ 36,20 (INSS), acrescido de R$ 5 (prestadores de serviço) ou R$ 1 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido no do Portal do Empreendedor, além de taxas estaduais e municipais que devem ser pagas dependendo do local onde a atividade é exercida.
O acreano Danilo Silva Araújo Gomes, 16 anos, subiu no pódio neste final de semana…
Alessandro Oliveira da Silva, de 30 anos, foi ferido com um tiro na perna esquerda…
Kelly Gomes de Almeida, de 26 anos, foi encontrada desacordada na noite deste sábado, 31,…
Maycon Gomes, de 45 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite deste sábado, 31,…
Um homem identificado apenas como Rafael foi agredido e assaltado, na noite deste sábado, 31,…
Josué Lima Sales, de 27 anos, tentou tirar a própria vida na noite deste sábado,…