PNE e Supersimples devem ser destaques da semana no Congresso Nacional

Proposições como o Plano Nacional de Educação (PNE), mudanças no regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas (Supersimples) e o orçamento impositivo para as emendas parlamentares são algumas das matérias que devem ser votadas nesta semana pela Câmara. Antes de apreciar, porém, essas propostas, os deputados precisarão votar as duas medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. As votações das MPs estão previstas para esta terça-feira (27).

Amanhã à noite, deputados e senadores reúnem-se no plenário da Câmara, em sessão do Congresso, para a votação de 14 vetos presidenciais a projetos de lei e de dois projetos de abertura de crédito. Um dos projetos abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de operações, crédito suplementar de R$ 4,9 bilhões para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária. O outro abre também ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar de R$ 113,8 milhões.

Votadas as duas MPs, os deputados iniciam quarta-feira (28) à tarde as votações do PNE, que estabelece metas para serem cumpridas nos próximos dez anos, destinadas a melhorar os índices educacionais. Entre elas estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, atualmente são investidos menos de 6% do PIB. O texto aprovado pela comissão do PNE e que será votado pelos deputados tem como base um substitutivo aprovado no Senado. Concluída a votação, o projeto do PNE vai à sanção.

A votação das emendas e destaques que visam a alterar o projeto de lei do Supersimples pode ser feita em sessão extraordinária na própria quarta-feira. Aliados do governo defendem a rejeição de todos os destaques e a manutenção do texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), já aprovado pelos deputados. Duas emendas que tentavam incorporar ao texto os fabricantes de bebidas alcoólicas, como espumantes e vinhos, como beneficiários do Supersimples já foram rejeitadas.

A continuação da votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, também pode ocorrer nesta semana. Os deputados têm que votar, entre os destaques, os que pretendem retirar da PEC a definição do montante mínimo que a União deverá investir em saúde pública. Está pendente a votação do piso de 15% da receita corrente líquida para a saúde, que deverá ser alcançado gradualmente após cinco anos.

Outras votações, como a do projeto de lei do Senado que trata da criação de municípios, podem ocorrer durante a semana, caso haja acordo para a realização das votações.