Decreto altera regras para prestação de contas de ONGs

A presidenta Dilma Rousseff assinou hoje (23) decreto com novas regras para prestação de contas de recursos públicos transferidos para organizações não governamentais (ONGs). As normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade.

“Tem dois objetivos. Um é reduzir a burocracia e simplificar os processos através dos quais se relacionam os convênios do Estado com a sociedade, e, segundo, garantir que a prestação de contas se dê de forma mais exigente quando se tratar de maiores recursos”, disse a presidenta, em discurso durante o lançamento da Política Nacional de Participação Social.

De acordo com secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Diogo Santana, o decreto traz regras sobre a informatização e acompanhamento da prestação de contas de ONGs que recebam dinheiro da União.

“É um decreto que regulamenta, em primeiro lugar, a equipe de trabalho das organizações, a regra de prestações de contas escalonadas, a prestação de contas sistemática e traz uma regra bastante específica da questão da informatização e da prestação de contas no Sistema de Convênios do Governo Federal”, explicou.

A presidenta disse o governo está comprometido com a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que está em tramitação na Câmara e deve alterar normas na relação entre o governo e o terceiro setor.

“Temos certeza que vocês [a plateia] nos ajudarão e nós ajudaremos vocês a aprová-lo no Congresso Nacional. É ótimo que vocês todos estejam empenhados. Quando decidimos ao invés de enviar o marco como uma lei, emendar um processo que estava em andamento, decidimos pela rapidez que isso representaria pela aprovação do marco”, comparou.

Durante o discurso, Dilma voltou a defender a reforma política com participação social e reafirmou que não acredita que o processo saia do papel sem pressão popular. “Podem ter certeza, não haverá reforma política se nesse processo não tiver participação social. Não é uma questão de opção, não se trata disso, se trata da impossibilidade da transformação sem a participação popular”, repetiu.