Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (22), por unanimidade, abrir ação penal contra o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) por suposta compra de votos nas eleições de 2006, época em que ele disputava uma vaga de deputado federal na câmara.
Com a decisão, o parlamentar passa a ser réu no processo. A denuncia foi feita pelo Ministério Público eleitoral que acusou de oferecer dinheiro, asfaltamento de ruas e outras vantagens a eleitores.
Os advogados de Petecão alegaram que a denúncia não indicou nenhum ato concreto praticado pelo cliente, com “afirmações genéricas”. Destacou ainda que a Justiça Eleitoral aprovou as contas da campanha de Petecão referentes a 2006.
O relator da ação, ministro Teori Zavascki, destacou que a denúncia apresenta “descrição clara e precisa dos fatos imputados” e que apresentou testemunhos que afirmaram ter votado diante da promessa de pagamento.
Depois de ouvir depoimentos e analisar as provas, o Supremo terá que decidir se ele é culpado ou inocente da acusação, o que não tem prazo para acontecer.
