Projeto de Lei que prevê nova alteração no horário do Acre é colocado em pauta no Senado

O PLC 63/2011, encaminhado pela Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), prevendo a alteração no fuso horário do Acre, entra em discussão nas comissões do parlamento. A proposta recebeu do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relatório que dá prejudicialidade, ou seja, que vai contra a ideia.

Em 2013, projeto semelhante, criado pela Presidência da República, foi apresentado e aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, a proposta sofreu apenas uma pequena mudança de redação, mas foi aceito pelos senadores, a matéria recebeu sanção da presidente Dilma Rousseff, como já se era esperado.

O PL já assinado pela presidente, alterou o Artigo 2º do Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer o fuso horário do Acre, alterado pela Lei 11.662, de 24 de abril de 2008, quando foi modificado o fuso horário do Acre e de Municípios da Região Norte para uma hora a menos em relação a Brasília. Antes, o fuso horário era de duas horas a menos, como determinava o Decreto 2.784/1913.

A proposta de alteração para menos duas horas foi pensada pelo então senador Sebastião Viana (PT), hoje governador do Acre. A ideia foi amplamente criticada pela população acreana que, em 2010, durante as eleições, exigiu a volta do horário (menos três horas em relação à Brasília). Mas, para tanto, foi necessário realizar um referendo, uma espécie de eleição feita após a sanção de uma Lei.

O atual  projeto  que tramita no congresso não fará muita diferença na vida dos acreanos, nem dos amazonenses, ambos incluídos na matéria, pois seu objetivo já está em plena execução desde o final de 2013, quando o Acre voltou a ter duas horas a menos, em relação ao Distrito Federal, após cancelamento da Lei 11.662, proposta por Viana.