Fim da pensão para ex-governadores é uma imposição moral, diz o deputado Márcio Bittar

Aprendi, desde muito cedo, o valor da economia. Evitando o desperdício de comida, o consumo desnecessário de luz elétrica ou de água, meus pais conseguiram criar seis filhos com dignidade e ensinando o valor do trabalho e do controle de gastos.

Esses são conceitos simples que devem ser utilizados na administração de uma casa ou de um Estado.

O Acre, todos sabem, tem um orçamento escasso e não pode mais continuar gastando 100 milhões de reais, por ano, com cargos de livre nomeação apenas para abrigar candidatos derrotados e aliados políticos. São cargos meramente políticos, que não prestam qualquer serviço relevante ao estado, com salários de R$ 18 mil ou R$ 20 mil.

Uma casa ou um estado não podem gastar acima do orçamento e devem encontrar formas criativas de gastar bem os seus recursos. O modelo adotado no governo do Acre está falido, precisa ser modificado, e, dentro do meu plano de governo está prevista uma Reforma Administrativa para acabar com os abusos, através de mecanismos de controle direto, com a criação de um “Agente da Economia” em cada órgão, que receberá uma gratificação proporcional à contenção de gastos conseguida em sua área da organização estatal.

Outro ponto da Reforma Administrativa que estou propondo, extingue, de forma definitiva, as aposentadorias para ex-governadores. Esta é uma prática que tem se tornado comum em diferentes unidades da federação, e que custa, aos combalidos cofres do nosso Acre, cerca de R$ 5 milhões por ano com esse gasto, com aposentadorias mensais no valor de R$ 24 mil.

A discordância com este benefício não é um tema novo para mim. Ainda em 1995, quando fui deputado estadual, apresentei projeto de lei visando acabar com as aposentadorias de ex-governadores do Acre. Em 1996 o deputado João Correia aperfeiçoou meu projeto, que foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Oleir Cameli. O Acre tornou-se, então, um dos poucos estados da federação que não bancava tal benefício. Infelizmente, durante o primeiro governo do PT o pagamento voltou a ser praticado, através da sanção de nova lei.

Em 2013, em conjunto com os deputados do PSDB, Carlos Sampaio e Ruy Carneiro, apresentei a Proposta de Emenda à Constituição nº 269, para vedar a concessão de pensão, benefício previdenciário e subsídio mensal a ex-governadores e ex-prefeitos.

Esta é uma posição pessoal e coerente com minha história política. Não estou defendendo uma caça às bruxas nem sendo oportunista, pois se todos podem conseguir aposentadoria, em função pública, apenas após 35 anos de contribuição para os homens, e 30, para as mulheres; e apenas após atingir 65 anos de idade para os homens, e 60, para as mulheres; não pode haver tratamento diferenciado para o governador do estado. Além do mais, tal pagamento torna-se ainda mais injusto quando lembramos que a aposentadoria máxima concedida pelo INSS é de R$ 4.390,24 por mês para quem trabalha 35 anos, enquanto os ex-governadores estão acima das regras.

Esta será uma medida de resgate da justiça e de adequação do nosso Orçamento, que voltará a ser direcionado, de forma absoluta, para o desenvolvimento econômico e social do acriano.

*Marcio Bittar é deputado federal, primeiro secretário da Câmara dos Deputados e presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC