Poderá ser votado na quarta-feira (21), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as contas de luz (PLS 446/2012). O relator, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), porém, recomenda a rejeição da proposta.
A proposta foi apresentada como forma de aprofundar a desoneração tributária da energia elétrica determinada pela Medida Provisória (MP) 579/2012, posteriormente aprovada pelo Congresso na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012. A medida resultou em desconto mínimo de 18% na conta de luz de residências e de até 32% na das indústrias.
Na justificação da proposta, Aécio critica a forma utilizada na MP para reduzir o custo da energia elétrica. O senador argumenta que a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico “resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos”.
O representante de Minas Gerais argumenta que, ao optar por não cortar os vários encargos incidentes sobre a conta de luz, o governo escolheu “um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso de energia elétrica”.
O parlamentar afirma, ainda, que somente a isenção dos dois tributos iria possibilitar um desconto de 9,25% na conta de luz, o que equivaleria a 57% da meta de redução inicialmente proposta pelo governo, de 16,2%.
Em seu voto contrário, Delcídio do Amaral reconheceu o “impacto deletério” do custo da energia elétrica sobre a competitividade da economia, mas manifestou temor dos efeitos da proposta sobre as contas públicas. Ele argumenta que a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins “teria impacto devastador sobre a seguridade social, o seguro-desemprego e outros benefícios para os trabalhadores e, devido à Desvinculação das Receitas da União (DRU) alicada à Cofins, atingiria o orçamento como um todo”.
Depois de analisado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, o PLS 446/2012 terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
