A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas.
O projeto de Lei (PL 3.259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na quarta-feira (14) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.
Caberá aos restaurantes, bares e estabelecimentos que vendem o produto “disponibilizar recipientes adequados ao descarte de filtros de cigarros.” O projeto diz anda que os materiais aproveitáveis serão reciclados e os demais devem seguir para os aterros sanitários.
As empresas fabricantes de cigarros serão obrigadas providenciar cartazes com as determinações da lei, que deverão ser fixados nos locais de venda e de consumo de produtos fumígenos. Quem desrespeitar a regra será penalizado com multa de R$ 800, que será cobrada em dobro em caso de reincidência.
O projeto diz ainda que o governo e as empresas fabricantes de cigarros devem desenvolver políticas educacionais voltadas para a conscientização popular “no tocante ao descarte adequado de resíduos pós-consumo, objetivando evitar impactos ambientais futuros”.
De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor. “Em geral, o destino desses resíduos são canos de esgotos, rios e praias. No primeiro caso, seu acúmulo em galerias de esgoto pode causar enchentes; nos outros casos, a poluição das águas; e, em ambas as situações, o resultado é o comprometimento da saúde humana, pois na composição dos filtros usados há metais pesados, arsênico e outras substâncias nocivas”, argumentou.
O acreano Danilo Silva Araújo Gomes, 16 anos, subiu no pódio neste final de semana…
Alessandro Oliveira da Silva, de 30 anos, foi ferido com um tiro na perna esquerda…
Kelly Gomes de Almeida, de 26 anos, foi encontrada desacordada na noite deste sábado, 31,…
Maycon Gomes, de 45 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na noite deste sábado, 31,…
Um homem identificado apenas como Rafael foi agredido e assaltado, na noite deste sábado, 31,…
Josué Lima Sales, de 27 anos, tentou tirar a própria vida na noite deste sábado,…