STF julgará lei dos royalties no dia 28

O senador Wellington Dias (PT-PI) anunciou que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 28 o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a lei sobre a distribuição do dinheiro dos royalties do petróleo.

Ele explicou que a lei, de março do ano passado, destina o dinheiro dos royalties e da participação especial do petróleo do pré-sal para todos os estados e municípios. A distribuição será feita de acordo com a população e a renda per capita e os recursos deverão ser investidos na educação, saúde e segurança pública.

Wellington Dias disse que, por causa da ação de inconstitucionalidade, a aplicação dessa lei foi suspensa.

— Agora, com o julgamento, esperamos que ela seja considerada uma lei constitucional, legal e que possamos ter as condições de entrar em funcionamento. Meu estado deixou de receber, nos últimos 12 meses, cerca de R$ 360 milhões. E isso faz uma falta muito grande para os investimentos especialmente na segurança, especialmente na saúde, na educação — disse.

Wellington Dias também registrou que a presidente Dilma Rousseff estará no Piauí nesta sexta-feira. Ela deverá anunciar algumas medidas em favor do estado, como a garantia de dinheiro para pagamento dos contratos referentes a manutenção e reforço do programa luz para todos no estado.

Ele informou ainda que a cajuína é o mais novo patrimônio cultural nacional. Nesta quinta-feira (15), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o registro de patrimônio cultural brasileiro da produção tradicional e práticas socioculturais associadas à cajuína do Piauí.