A Câmara dos Deputados instala amanhã (14) uma comissão especial para analisar o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), reivindicado pelas prefeituras. O anúncio foi feito hoje (13) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Este ato não é um ato de irresponsabilidade”, disse. “Pelo contrário, é um ato de responsabilidade para com os municípios, que têm o direito de reivindicar e a Câmara, de atender”, completou.
Durante a cerimônia de abertura da 17ª Marcha dos Prefeitos, Alves disse ainda que, no próximo dia 28, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a nova Lei dos Royalties. Segundo ele, está prevista para amanhã uma audiência com a ministra Cármen Lúcia, relatora do projeto, para tratar do assunto.
“Não estamos querendo redistribuir a pobreza, mas redistribuir a riqueza do petróleo desse país para todos os municípios desse país”, destacou Alves. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zilkoski, também participa do encontro. Durante a marcha, Zilkoski cobrou uma presença mais forte do Executivo nas discussões promovidas pelos prefeitos.
