TCE encontra várias irregularidades na gestão da Educação do Acre

Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou uma série de falhas nas atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Educação. O levantamento das informações foi realizado em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os conselheiros verificaram ineficiências na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) e até mesmo na implantação da política educacional, sendo uma peça fundamental do planejamento nas escolas, além da falta de diagnóstico analítico sobre as condições físicas das escolas.

Os analistas de controle externo também detectaram problemas relacionados à merenda escolar, como alimentos com qualidade inadequada, infraestrutura de armazenamento e logísticas impróprias.

A equipe técnica da 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo (1ª IGCE), responsável pela auditoria, ainda informou em relatório que a quantidades de professores é insuficiente e não existem informações referentes a todos os educadores por inexistir controle.

Com as deficiências encontradas, os conselheiros do TCE decidiram por notificar à SEE para que apresente o plano de ação, indicando etapas, prazos e os responsáveis para atender as recomendações. Os membros do Tribunal ainda determinaram a criação de uma comissão para avaliar o cumprimento das determinações. O governador Sebastião Viana também será comunicado da decisão.

Tribunais de contas de todos os Estados realizaram levantamentos similares com o objetivo de verificar a área da educação, prezando o direito ao ensino de todos, previsto na Constituição Federal.