A prefeitura de Rio Branco disse através de nota na tarde desta quarta-feira que a interpretação da vereadora Eliane Sinhasique (PMDB) sobre a Lei Municipal 1.731, de 22 de dezembro de 2008, é equivocada e não tem a ver com aumento de 40% para cargos comissionados ou novas contratações.
A própria vereadora admitiu através de sua página no Facebook, após fazer suas críticas, que o projeto na verdade não trata de reajuste e disse ainda que “mesmo não aumentando os valores dos salários dos Cargos Comissionados, meu posicionamento é contrário ao projeto por entender que a proposta inicial era reduzir em 20% o número de cargos, depois da realização do concurso para a Rbtrans, e do jeito que a lei está sendo apresentada, a intenção não é reduzir. Além do mais, cria um outro tipo de cargo, o CC9, com salário de R$ 9.100,00”.
A prefeitura disse ainda que “o Projeto de Lei não trata de abrir vagas comissionadas, mas de fortalecer a gestão da RBTRANS ocupando cargos já existentes, visando melhorar ainda mais a qualidade técnica do quadro de pessoal daquela Superintendência”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à tentativa de distorcer informações sobre o projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores tratando do fortalecimento da estrutura administrativa da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS), a Prefeitura de Rio Branco esclarece:
A vereadora Eliane Sinhasique está interpretando de modo equivocado o PL que altera a Lei Municipal 1.731, de 22 de dezembro de 2008 e induzindo os Sindicatos a interpretação errôneo, visto que não estão sendo contratados novos servidores comissionados ou concedendo a estes quaisquer reajustes salariais. O PL tem como foco tão somente a manutenção de 12 cargos já existentes para assessoramento técnico dos trabalhos da RBTRANS.
A Prefeitura esclarece ainda que por determinação do prefeito Marcus Alexandre, os ocupantes de cargo comissionado não fizeram jus ao aumento salarial concedido recentemente ao conjunto dos servidores do quadro efetivo, conforme aprovado na Câmara de Vereadores.
O PL não trata de abrir vagas comissionadas, mas de fortalecer a gestão da RBTRANS ocupando cargos já existentes, visando melhorar ainda mais a qualidade técnica do quadro de pessoal daquela Superintendência.
Rio Branco, 7 de maio de 2014
Assessoria de Comunicação
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