Os juízes de direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro deverão ser empossados no cargo de desembargador no dia 23 de maio. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 7, pelos membros da Corte de Justiça do Estado do Acre.
A decisão dos desembargadores está em consonância o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que manteve nessa terça-feira (6) os efeitos da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março. Na ocasião, a Corte de Justiça Acreana apreciou dois processos administrativos destinados à escolha de dois novos desembargadores, por meio do critério de merecimento.
A decisão monocrática foi assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos, cuja liminar em 4 de abril havia suspendido a posse dos magistrados, que aconteceria na noite daquele dia.
“O CNJ já decidiu, em reiteradas oportunidades, que não pode exercer o controle de atos discricionários praticados sem mácula à legalidade em processos de promoção”, fundamentou ela.
A data estabelecida, dia 23 de maio, é considerada razoável, pois permite não apenas uma melhor organização da posse (a exemplo da confecção e expedição de convites), bem como contempla uma possível interposição de recursos a essa decisão monocrática.