Pedido de investigação contra prefeito de Porto Velho pode ser arquivado

A Câmara Municipal de Porto Velho vota nesta terça-feira o relatório final da comissão especial criada para apurar denúncias de irregularidades graves na gestão de Mauro Nazif (PSB). O relatório do vereador Francisco de Assis do Carmo dos Anjos (PDT), o “Cabo Anjos”, aliado de Nazif, foi aprovado na Comissão e agora as discussões serão realizadas no plenário da Casa de Leis, onde o prefeito mantém maioria. Até o final da tarde de ontem, o presidente Alan Queiroz (PSDB) tinha dúvidas se o parecer deveria ir a plenário, uma vez que as acusações foram todas rejeitadas pela comissão.

As denúncias contra Nazif foram apresentadas em março pelo articulista Caros Caldeira. O relatório de “Cabo Anjos” não disfarça defender o prefeito da Capital desde a análise da primeira acusação, de que houve superfaturamento na compra de cestas básicas para os desabrigados. “A administração pública, por meio da chefia de gabinete, tratou de dar ao procedimento, a transparência necessária”, disse ao referir-se ao fato de que a Prefeitura fez acordo com o Ministério Público para realizar a compra sob intensa fiscalização, mas somente após a denúncia ser veiculada. O vereador não citou esse fato e ainda utilizou o próprio MP como defesa ao prefeito. “Qualquer insinuação contrária colocará em cheque a atuação do próprio Ministério Público”, avisa.

O Poder Judiciário também foi usado pelo vereador “Cabo Anjos” em outra defesa da administração municipal, mas desta vez até fazendo previsões. Utilizou esses argumentos ao rebater a denúncia de que o prefeito teria realizado parcelamento de dívida junto à Receita Federal sem autorização da Câmara. “Cabo Anjos” sequer considera que sua própria Casa foi desrespeitada, passando logo para a defesa de Nazif, que alegou ter sido a Prefeitura levada a erro pela União. O fato em si do parcelamento realizado, não nega, mas afirma que a Justiça irá rever o caso e o ato se tornará nulo. ” Além da Prefeitura ser diligente ao constatar o erro e propor de forma rápida a ação judicial pertinente, o referido caso está sob o manto do Poder Judiciário, cujo resultado será pela nulidade do parcelamento e devolução da primeira parcela paga, portanto, tal ato administrativo será considerado como se nunca tivesse existido”, afirma o aliado do prefeito.