A herança maldita deixada pela ex-prefeita de Tarauacá, Marilete Vitorino (PSD), está custando caro a atual administração do Município.
Para se ter uma ideia, a dívidas trabalhistas deixada por Marilete supera a casa dos R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e a atual gestão corre o risco de não fechar suas contas este mês por causas desses débitos atrasados.
Atualmente, a prefeitura é obrigada a desembolsar cerca de R$ 200 mil por mês. Dinheiro esse que poderia está sendo aplicado em saúde, educação e principalmente em infraestrutura.
Segundo os dados fornecidos pela a Procuradoria Geral do Município, aproximadamente 300 funcionários ficaram sem receber os salários referentes aos meses de novembro e dezembro do ano de 2012.
De acordo com a preposta do Município, Antônia Adenízia Figueiredo, em determinadas semanas ela chegou a comparecer a 45 audiências na Vara Itinerante da Justiça do Trabalho. Ocorre que os processos que tramitaram na Justiça do Trabalho chegaram a fase de execução e, no último dia 19 de março do corrente ano, o Município foi intimado a pagar 57 Requisições de Pequeno Valor – RPVs, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão judicial.
O Município terá que quitar de uma única vez o valor de R$ 197.628,60 para garantir o pagamento dos salários dos servidores atrasados (novembro e dezembro de 2012). Tudo por conta dos atrasos da administração anterior.
E a situação ainda deve se agravar ainda mais, já que segundo informações da Assessoria Jurídica, o Município já foi intimado mais 23 RPV’s que somadas ultrapassam os R$ 97 mil
O prefeito Rodrigo Damasceno vem cumprindo com as requisições judiciais visando minimizar as angústias das famílias que ficaram sem perceber seus salários. Uma das medidas tomada pelo o chefe do Executivo Municipal foi o de conciliar as lides trabalhistas. Só de acordos trabalhistas já foi pago o valor de R$ 62.626,74 (sessenta e dois mil reais seiscentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos).
Diante de tantas irregularidades, o atual prefeito de Tarauacá determinou que fossem impetradas ações de improbidade administrativa contra a ex prefeita Marilete Vitorino.
Segundo o Procurador Geral do Município de Tarauacá, Oscar Soares, a ex-prefeita Marilete Vitorino supostamente violou os princípios que regem a administração pública, sobretudo, os da legalidade e impessoalidade, deixando de praticar atos de ofício, conforme estipula a Lei n° 8.429/92 (Improbidade Administrativa).
O Procurador enfatiza que os vencimentos dos funcionários constituem verba alimentícia, imprescindível a subsistência do servidor público, ao qual se impõe regime diferenciado em relação ao trabalhador particular, visto que suas atribuições são voltadas a satisfação do interesse público, portanto, o Município tem que cumprir as determinações supramencionadas, porém há um prejuízo moral e financeiro muito grande tanto ao Município quanto aos trabalhadores envolvidos nessa celeuma, informou.
