O presidente da OAB no Acre, advogado Marcos Vinicius, disse que o governo federal deve agir nesse momento puxando a responsabilidade migratória para si. Ele comentou que a união não tem uma politica definida de migração, o que vem provocando crises institucionais entre os estados que acolhem de forma precária os refugiados que chegam ao pais desde 2010.
“No caso do Acre, desde o início estive in loco visitando a situação dos haitianos em Brasileia, levei esse assunto ao Conselho Federal da OAB e já chamava atenção naquela época para a ausência de uma política voltada a esse assunto,”, comentou Marcos Vinicius.
O advogado afirma que a consolidação da rota de entrada de novos imigrantes no Brasil através da bi-fronteira do Acre, é fruto do “país das novelas mostrado lá fora”. Segundo Vinicius, o haitiano atraído por essa propaganda atravessa fronteiras pensando em ganhar US$ 2 mil por mês, “e se depara com outra realidade totalmente diferente, às vezes, contratado no sul do Brasil com diárias de R$ 50 por dia”, acrescentou.
Sem entrar no mérito da crise entre os governadores dos estados de São Paulo e Acre, diante desse cenário complexo, o presidente da OAB afirma a necessidade de internacionalizar o debate de migração no Brasil. O estabelecimento de um diálogo sobre os processos de migração humana que passam pela criação de leis de imigração, a internacionalização de tratados e a efetivação de meios para que os migrantes, em todo o mundo, tenham seus direitos respeitados.
“É preciso envolver a OIT, a ONU. Precisamos ficar mais atentos para a não discriminação, a proteção dos direitos humanos e prevenção de violações”, concluiu o advogado.
