Nos primeiros meses de 2014 já ocorreram mais homicídios do que todos os registrados em 2013. Assaltos, roubos e arrombamentos viraram moda até nos condomínios e casas de luxo, cobertos por sofisticados esquemas de segurança.
Dia 24 de abril de 2013, vereador tem casa invadida por cinco homens armados e encapuzados. Um dia depois de convocar uma audiência pública para tratar sobre segurança pública, o vereador Raimundo Vaz [PRP] e a família foram amarrados e feitos reféns. Todos os eletrônicos da residência foram roubados. Será que foi um aviso?
Segunda-feira (28), 8h30 da manhã. Professora Nilza Fabricio tomava café com a família quando foi surpreendida pela ação de dois homens fortemente armados que entraram em sua casa e a fizeram refém junto com o marido e os filhos. Mais um na estatística de arrombamentos e assaltos?
Terça-feira (29), três elementos armados apontam arma para cabeça do juiz da Infância e da Juventude, Romário Divino. Nas primeiras horas da manhã, ele e a família são feitos reféns. Represália pelas duras decisões que toma como Magistrado?
Ainda não se tem uma resposta para esses e outras dezenas de casos idênticos. O certo é que a violência urbana, tanto no trânsito, como por meio de assaltos, arrombamentos e homicídios, vem se avolumando a cada dia na capital do Acre. Roubos em estabelecimentos comerciais, escritórios e nas casas têm ocorrido recorrentemente por aqui.
Os números são assustadores. Somente nos primeiros três meses deste ano, 66 pessoas foram assassinados. Em 2012 foram 50 homicídios; em 2013, foram contabilizados 56. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. As execuções acontecem em um ritmo maior até do que no tempo do esquadrão da morte.
Para políticos como o vereador Raimundo Vaz, o crime organizado dita as ordens. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional/Acre, a violência saiu dos guetos. Mas sem apresentar resultados seguros e usando a força da mídia aliada, a cúpula da segurança pública jura que a situação está sob controle.
“O aumento do número de homicídios é fruto de maior repressão ao tráfico de drogas e a lavagem de dinheiro”, disse o secretário de policia civil, Emylson Farias para justificar a falha no setor.
Reconhecendo o aumento nos casos de roubos, assaltos e arrombamentos, outro especialista, o secretário de segurança pública, Renir Graebner, disse que as policias atuam em “pontos quentes” apontados em reuniões de rotina do comando.
O que fazer é a pergunta que não quer calar. Enquanto as engrenagens do Estado parecem não funcionar – já que a insegurança tem aumentado a passos largos – manter a violência em grau tolerável é um dos maiores desafios. A sensação de impunidade ganha a cada dia mais espaço nas ruas e nas redes sociais que, para muitos, virou campo para o registro de ocorrências já que delegacias fecham durante à noite e nos feriados.
A mestre em cerimônia, Tayuana Souza, comunicou seus clientes pelo facebook que foi assaltada à noite, na rua de sua casa e que o registro do Boletim de Ocorrência só foi feito no outro dia. Além disso, ela conta que três horas depois uma viatura chegou ao local.
“Gostaria de perguntar ao senhor Governador Tião Viana pra onde vai tanto dinheiro de imposto? Pois na minha rua nem iluminação publica tem, que seria o mínimo. É um absurdo você ser assaltada e os policiais simplesmente falarem que não podem fazer nada. Não perguntaram nada sobre o ocorrido.” Desabafou.
Em entrevista ao ac24horas, o presidente da ordem dos advogados do Brasil, seccional/Acre, advogado Marcus Vinicius, fez uma espécie de desabafo contra a violência que em sua opinião saiu dos guetos por motivos complexos, entre eles, “a falência do poder público nesse combate”.
Ele citou uma frase de Cândido Bitencourt, da Universidade Federal do Estado do Ceará: “A violência urbana é vencedora”, para analisar a migração do crime da zona periférica onde estão os segregados e os pobres – que ocorre a maior parte dos crimes violentos e prevalecem as maiores taxas de homicídios de adolescentes e de jovens – para fora dos guetos, quando a barbárie se abate sobre uma vítima da classe A”.
E completa: “O quadro e a situação são graves. Isso não é apenas no Acre, observamos exemplos de grandes capitais onde a questão é muito mais indomável, incontrolável. Mas podemos dizer que o povo acreano está preso em sua própria casa,” analisou Vinicius.
Seguindo seu exame minucioso sobre o caso, o presidente da OAB/Acre aponta a falência do poder público como um dos fatores do aumento da violência. “A política – de combate a violência – está equivocada”, cobrando mais condições de educação, lazer e cidadania.
Atento a taxa de homicídios que aumentou o advogado também analisou as questões ligadas ao Código Penal Brasileiro. O debate sobre a legalização penal, o estatuto da criança e o adolescente.
“Temos um sistema carcerário obsoleto, presídios superlotados e o não cumprimento do mínimo da Lei de Execuções Penais. Não recuperamos presos e isso tudo contribui para os números absurdos do crescimento da violência. Precisa de um amplo e urgente debate.”
Debates que saiam da esfera repressiva, para Vinicius, “somente iniciativas repressivas não diminuem os índices de violência”. Ele citou como exemplo as Unidades de Policias Pacificadoras (UPPs) do Rio de Janeiro.
“Não sei o que acontece. Temos na estrutura da política três pessoas que trabalharam na elite da policia inteligente do Brasil, um Ministério Público com laboratório para investigar lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos. Um Poder Judiciário mais efetivo do país e números absurdos de violência.”
Falando sobre drogas, Vinicius lembrou a bi-fronteira de 800 km, o contingente mínimo da Polícia Federal, fatores que em sua avaliação contribuem para a transformação dessa área em um grande corredor de drogas e potencial para o armamento da criminalidade.
“Existe tráfico de drogas porque tem consumidores de todas as classes, inclusive da classe alta da sociedade que tem uma grande parcela de ajuda na sustentação do tráfico de drogas.”.
O advogado concluiu cobrando transparência. “Primeiro temos que reconhecer que a situação é grave. Depois ter uma conversa sincera com a sociedade”.
O debate da violência desenfreada foi bater na Câmara de Vereadores de Rio Branco. O vereador de Rio Branco, Rabelo Góes (PSDB), colocou os representantes da Segurança Pública que participavam de uma verdadeira sabatina na Câmara Municipal de Rio Branco (CMRB), numa verdadeira saia justa.
O parlamentar perguntou o seguinte: “Se o governo está repassando todas as condições para o setor, não quero sair daqui com a impressão que a incompetência é de vocês gestores, por que a coisa só piorou nos últimos dias”, destacou.
Góes, que faz patê da base oposicionista na Casa das Leis do Município, cobrou políticas públicas voltadas para a área social. De acordo com ele, a ausência de projetos sociais e de educação contribuem, consideravelmente, para o aumento da violência no Acre.
