A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu pedido de investigação para apurar a utilização dos recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, a chamada verba indenizatória, especificamente em relação aos contratos das empresas Cracia Assessoria, Direct Voice Marketing e Gráfica & Papelaria BSB.
Mesmo sendo consideradas de “fundo de quintal”, por serem de pequeno porte, as três empresas faturaram R$ 1,78 milhão em 2013 com serviços prestados aos parlamentares. A investigação foi proposta pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) a partir de reportagem-denúncia do jornal “Correio Braziliense” publicada nos dias 11 e 12 de abril. Com os títulos “Contrato gordo para ex-assessora” e “Mais uma suspeita na lista do cotão”, as matérias tratam de suspeição na prestação de serviços, tráfico de influência e incompetência para executar o trabalho proposto.
Chama a atenção duas empresas do Grupo Cracia – Assessoria e Direct Voice – que pertencem a dois ex-assessores do deputado Silas Câmara (PSD-AM), esposo da também deputada federal pelo Acre, Antônia Lucia. Juntas, a Asspar Cracia e Direct Voice receberam R$ 1,224 milhão do cotão parlamentar, dos quais o ex-patrão gastou R$ 204 mil. Também da bancada do Amazonas, o deputado Henrique Oliveira (SDD-AM) pagou R$ 9.850, em novembro, por serviços de consultoria, pesquisa e trabalhos técnicos.
O valor arrecadado coloca as companhias em sexto lugar no ranking das que mais lucraram com o cotão em 2013, ficando à frente de operadoras de telefonia, como a Vivo (R$ 1,201 milhão), a Nextel (R$ 707 mil) e a Tim (R$ 668 mil). Dos 15 parlamentares que usaram os serviços da empresa em 2013, nove são evangélicos, segundo lista da bancada elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).
De acordo com a reportagem do “Correio”, as duas empresas pertencem aos ex-assessores do deputado e pastor evangélico Silas Câmara (PSD-AM). Uma delas, a Cracia Assessoria, faturou em 2013 cerca de R$ 643 mil, tendo como atividade principal a locação de veículos a parlamentares. A empresa possui apenas dois veículos registrados junto ao Detran-DF. O registro dos veículos no CNPJ da empresa locadora é obrigatório, segundo as normas da Câmara. As empresas estão sediadas em uma pequena sala comercial alugada no Setor Bancário Sul e não dispõem de pátio ou garagem para guardar os veículos.
Ao justificar o pedido de apuração de supostas irregularidades, Chico Alencar cita outro trecho da matéria jornalística: “A ausência de estoque, de bobinas e de impressoras não impediu a Gráfica & Papelaria BSB de ser a empresa favorita do segmento entre os deputados federais em 2013. Sediada em uma casa em Ceilândia (DF), faturou cerca de R$ 565 mil da Cota para Exercício de Atividade de Parlamentar (Ceap)”.
Deputado descarta participação
O deputado Silas Câmara (PSD-AM) disse não ter nenhuma relação com o modo de atuação dos ex-assessores Jo Carneiro da Rocha Menezes e Emilia Arcanjo Nascimento e lembra que durante os 16 anos de mandatos já teve entre 15 e 20 servidores no gabinete.
Apesar da fotografia dele ter sido estampada nas páginas do jornal da capital federal, por conta das reportagens-denúncia, Silas lamentou não ter sido procurado pelo “Correio Braziliense”. O parlamentar refutou qualquer ilação com relação ao seu nome e aos personagens da matéria jornalística.
“A escolha das empresas prestadoras de serviço é técnica. Os empresários me procuram, oferecem o serviço de que preciso e pago com preço de mercado. Depois, cumprindo o que determina as regras da Câmara, pego as notas fiscais e os recibos dos trabalhos para que os valores sejam ressarcidos pela Casa”, disse o deputado.
Autor da denúncia faz sugestões
Na opinião do deputado Chico Alencar, as denúncias expostas pelo “Correio Braziliense” evidenciam a necessidade de atuação da Mesa Diretora da Câmara para que a probidade e o zelo com os recursos públicos sejam premissas na utilização da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, principalmente quando se trata de contratação de serviços de empresas de ex-funcionários da Casa.
Por isso, o parlamentar sugeriu medidas urgentes para evitar fraudes ou danos ao erário: proibir ou criar espaço de tempo para a contratação de empresas de ex-funcionários da Casa, tendo como objetivo evitar favorecimentos e contratos firmados sem o respeito ao interesse público; fazer verificação periódica do real funcionamento das empresas contratadas, objetivando a utilização proba, eficaz e impessoal da Ceap; impedir a terceirização de serviços por parte das empresas contratadas por meio da Cota.
