A responsabilidade é do Governo Federal

Desde 2010, após o terremoto no Haiti, as cidades fronteiriças do Acre têm se transformado nas principais portas de entrada de imigrantes haitianos ilegais no Brasil. Utilizando-se de serviços de coiotes, que cobram até US$ 4 mil pelo transporte e graças a uma fronteira com pequeno efetivo e sem equipamentos adequados para manter vigilância, eles entram, com facilidade, através da cidade de Assis Brasil e instalavam-se em Brasiléia e Epitaciolândia, à espera de ajuda do governo brasileiro e de trabalho.

Em fevereiro deste ano, após visita ao município de Brasiléia, me manifestei, em artigo, sobre a absurda situação em que se encontravam esses imigrantes. O principal posto de saúde do município estava atendendo, por dia, cerca de 70 haitianos, enquanto o atendimento a brasileiros limitava-se a 3 pacientes diariamente. No começo de 2014 os imigrantes já representavam 10% da população de Brasiléia. Eram pessoas das mais diversas idades, tendo que conviver em meio ao lixo, à doença e à falta de higiene

Naquele momento eu busquei a bancada do Acre e os Ministros da Justiça e das Relações Exteriores alertando para a tragédia humana que se anunciava e pedindo o imediato fechamento das fronteiras, para evitar o aumento de um contingente humano que já não era mais suportado pelos municípios. Já advertia, ainda, que cuidar dos imigrantes não é uma atribuição apenas dos municípios e sim do governo federal.

Cabe ao Estado soberano, no caso o Brasil, regularizar a entrada de estrangeiros em seu território nacional pela concessão de visto, ou seja, autorizar a permanência no país do estrangeiro por um determinado tempo. É uma cortesia e não um direito adquirido do individuo, candidato a ingresso em determinado Estado, concedida pelas autoridades competentes nas embaixadas ou nos consulados ou pela Polícia de fronteiras no território nacional.
O direito internacional e o Estatuto do Estrangeiro não reconhecem esses imigrantes haitianos como refugiados políticos, uma vez que não são perseguidos, politicamente, menos ainda por questão de raça, etnia, religião ou nacionalidade. Mas o governo petista buscou instrumentos para regularizar a presença deles no País, criando a figura do “refugiado humanitário”. Infelizmente os petistas não tiveram a mesma presteza para fechar a fronteira a novos imigrantes, que continuam a chegar diariamente.

A ginástica semântica promovida pelo governo petista, chamando os imigrantes de “refugiados humanitários” não esconde o descaso governamental, que os relegou a condições degradantes.

Para resolver este problema de falta de estrutura, o governo estadual, sob o silêncio do governo federal, decidiu fechar o abrigo de Brasiléia, transferiu alguns imigrantes para Rio Branco e financiou a viagem de outros tantos para a cidade de São Paulo, sem qualquer prévio aviso às autoridades paulistas, transformando uma situação complexa em uma comédia de absurdos.

Não estou defendendo nenhum discurso xenófobo, afinal o nosso país foi forjado pela força da imigração, eu próprio sou descendente de imigrantes que buscaram novas oportunidades no Brasil. A questão em relação aos haitianos é outra e muito mais séria; o governo federal fala em refúgio humanitário, mas não se preocupa em garantir condições mínimas de dignidade a essas pessoas, vítimas de tragédias humanas impensáveis. Ao contrário, a postura oficial é escamotear o problema, e, quando a situação torna-se insustentável, esses seres humanos são transportados para outra região, em uma diáspora cruel.

A crise gerada pela entrada dos haitianos não pode ser agravada por atitudes irresponsáveis dos governos. A solução não é a simples realocação dos haitianos, é preciso ter consciência dos deveres humanitários, planejar formas de abrigo para essa população que já está no Brasil, mas também é preciso garantir o cumprimento de leis que limitam a entrada de estrangeiros, pois a contínua entrada de milhares de imigrantes ilegais ocasionará um problema ambiental pelo princípio de escassez de recursos naturais e de serviços públicos que o Brasil mal consegue disponibilizar para a sua própria população.

O governo federal precisa manifestar-se assumindo, definitivamente, essa responsabilidade, que é sua. Esta omissão está gerando uma crise entre entes da federação e gerando um desastre humanitário que impactará de forma negativa na imagem do Brasil diante do mundo civilizado.

* Marcio Bittar é Deputado Federal pelo PSDB/AC, Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados e Presidente da Executiva Estadual do PSDB/AC