O Ministério Público do Acre demonstrou preocupação com a forma com que haitianos que estavam no Acre foram recebidos em outros estados. O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto lamentou o tratamento dispensado aos imigrantes, especialmente os que estão no estado de São Paulo.
Naquele estado, segundo informações da imprensa, muitos chegaram a ficar sem banho, tinham apenas refeições esporádicas. Sem ajuda do poder público, ficaram na dependência da ajuda de voluntários e regiliosos.
Neste fim de semana, Oswaldo D’Albuquerque encaminhou ofício à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo. No documento relata os problemas que o Acre enfrentava desde 2010 em decorrência do grande fluxo de imigrantes no estado. Dados oficiais informam que pelo menos 20 mil pessoas passaram pela fronteira.
Com a chegada descontrolada, em março do ano passado foi decretada situação de emergência social para os municípios de Brasileia e Epitaciolândia. No alojamento foram gastos mais de R$ 13 milhões com três refeições diárias, colchões, kit de higiene pessoal, de limpeza, além dos serviços de saúde, assistência social e auxílio para emissão de documentos.
O procurador-geral acrescenta ainda que, independente da nacionalidade, todo cidadão tem direitos fundamentais garantidos. “O Acre, apesar de ser um estado pequeno, acolheu essas pessoas, respeitando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, garantindo saúde, segurança e acolhimento humanitário”, afirma.
O MP do Acre já havia levado o assunto para discussão no Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) com a intenção de chamar a atenção do MP brasileiro para a situação e conseguir ajuda humanitária junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Os haitianos que vieram fogem da situação de extrema pobreza em seu país de origem e utilizam o Acre como porta de entrada, já que o destino deles é sempre os estados de outras regiões. “Eles têm o direito de ir e vir, de buscar novos destinos e de realizar seus sonhos”, finaliza.
