Justiça de São Paulo quer pacto para resolver situação de imigrantes

A Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania São Paulo propôs a criação de um pacto de cooperação, entre as esferas federativas, no intuito de criar e executar normas estratégicas que visem desenvolver, com mais atenção e responsabilidade, a recepção dos imigrantes que entram no país ilegalmente, pela fronteira do Acre com a Bolívia e Peru, e seguem para Estados do Sul e Sudeste do Brasil.

A proposta foi anunciada pela secretária da pasta, Eloisa de Souza Arruda, que disse ser importante haver a mediação dos ministérios públicos da União e dos Estados. A gestora já chegou a afirmar que o ato de enviar esses estrangeiros para o restante do País, representa “violação da dignidade”.

Ao portal G1, de São Paulo, ela disse seguinte: “A nossa ideia é a propositura de um pacto ou de um acordo de cooperação que possa envolver os governos nos três níveis para que situações como essa, de grande repercussão, que envolvem a própria segurança pública, a dignidade das pessoas, não aconteçam mais. O livre trânsito de imigrantes dentro do território nacional, desde que devidamente documentados,  é algo absolutamente possível”, afirmou.

Como já noticiado pelo ac24horas, a secretária governo de São Paulo, ameaçou acionar o Estado do Acre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O órgão faz parte da estrutura da Organização dos Estados americanos (OEA).

Vale lembrar que a chefe da Secretaria de Justiça de São Paulo já veiculou nota afirmando que o governo do Acre foi “irresponsável e inconsequente”, quando encaminhou, sem prévio planejamento, para àquele Estado, centenas de imigrantes. Ela classifica que a ação da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Acre é “desarticulada”.

Ontem, em entrevistas ao canal fechado Globo News, Nilson Mourão, secretário de direitos Humanos do Acre afirmou que o governo acreano não está mandando ninguém para outros Estados, pois o governo do Acre não é dono dos imigrantes.

Sobre os abrigos da fronteira, que foram fechados, Mourão afirmou que a decisão de deu por conta da falta de estrutura sanitária e física proporcionadas pelo local. Contudo, ele reafirmou a abertura de um novo abrigo em Rio Branco, que estaria recebendo todos os que chegam a fronteira.