A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou o pedido de liberdade de 38 acusados de compor o Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa com várias células espalhadas pelo país. O grupo ingressou com o pedido de , requerendo o “controle de constitucionalidade” e alegando “constrangimento ilegal”.
De acordo com a policia, o grupo atuaria dentro e fora do Complexo Penitenciário da Comarca de Rio Branco, tramando, arquitetando e executando diversos delitos previstos na legislação penal.
A sessão foi conduzida pela desembargadora Denise Bonfim, presidente do Órgão Julgador e relatora do HC. Compuseram o quórum os desembargadores Samoel Evangelista e Francisco Djalma (membros). Também participou da sessão, representando o Ministério Público do Estado do Acre, o procurador de Justiça Flávio Siqueira.