O Instituto técnico educacional do Acre (Inteac) esclareceu por meio de seu advogado, Anub Sahid, que as pendências apontadas através de uma ação civil pública, pelo Ministério Público Estadual já foram sanadas e que a escola é legalmente constituída, credenciada e autorizada para ofertar os cursos de Técnico de Enfermagem e Análises Clinica.
O Ministério Público do Estado do Acre por meio de sua assessoria de imprensa informou que o Curso Técnico em Enfermagem foi suspenso por irregularidades. Ainda de acordo o advogado da empresa, a ação levou em consideração somente a resolução do Conselho Estadual de Educação que sustou a oferta do curso até que fossem apresentadas as conclusões finais das avaliações de aprendizagem externa dos alunos em virtude do relatório de vistoria técnica.
“Tal ação carece de razoabilidade, as pendencias já foram sanadas e o órgão espqueceu de dosar as demais resoluções do CEE/AC”, acrescentou o advogado.
No dia 08 de abril membros do Conselho Estadual de Educação do Acre realizaram vistoria técnica na escola, onde apontaram a necessidade de novas adequações. A escola já adotou as medidas cabíveis para sua regularização. Em decorrência de acordo entre o Inteac e o Conselho Estadual de Educação, foi deliberado que a escola seria a responsável pela diplomação de seus alunos, posto que os alunos encontram-se preparados para o mercado de trabalho.
“Em virtude disso, o CEE/AC liberou senha de acesso ao INTEAC para inserção dos alunos matriculados na escola no SISTEC/MEC (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação e Cultura), onde os mesmos, já se encontram, devidamente, cadastrados para fins de validação nacional de seus diplomas” comentou.
Anub informa ainda que a Ação, não transitou em julgado, estando, ainda, em fase de conhecimento e que os patronos do INTEAC já estão tomando as medidas jurídicas pertinentes ao caso, para solução do litigio sem que haja prejuízos aos alunos, oportunidade em que combaterá veementemente as acusações injustamente imputadas, como medida de pura justiça.
“O INTEAC tem compromisso, enquanto escola de educação técnica profissionalizante na área de saúde, contribuindo para o desenvolvimento sócio, educacional e econômico da sociedade cruzeirense e continuará dentro da legalidade, mesmo em meio às dificuldades promovidas por interesses escusos ao crescimento da população da Regional do Juruá, desempenhando suas funções institucionais, alicerçada na ética, na moralidade e na honestidade, zelando pela qualidade do ensino técnico profissional de seus alunos”, concluiu.
