Governo de SP ameaça acionar Estado do Acre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Secretária de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo de São Paulo, Eloisa de Souza Arruda, ameaçou acionar o Estado do Acre na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O órgão faz parte da estrutura da Organização dos Estados americanos (OEA).

Nas últimas semanas diversos imigrantes que estavam na fronteira do Acre com a Bolívia, mais especificamente nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia, foram transferidos para a Capital acreana, Rio Branco, de onde parte para o restante de País, de ônibus e avião, inclusive fretados pelo governo do Estado.

A secretária paulista chamou de “violação da dignidade” o ato de enviar esses estrangeiros para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. Na última semana mais de 400 imigrantes pisaram em solo sudestino. O fato gera polêmica entre a população paulistana. Os migrantes passaram que passaram pelo território acriano estão abrigados na sede da Pastoral do Migrante da Igreja Católica, no Glicério, que fica na central de São Paulo (SP).

Retrucando, durante entrevista à Agência Estado, o governador do Acre, Sebastião Viana (PT), disse que vai “denunciá-la [a secretária paulista] por preconceito e possível  tentativa de higienização, de querer proibir o deslocamento livre de pessoas em território brasileiro”, afirmou o chefe do Executivo acreano.

Em entrevista à Carta Capital, Paulo Illes, coordenador de políticas para migrantes da prefeitura de São Paulo, administrada pelo PT, o mesmo partido do governador do Acre, disse que nem a prefeitura, nem o Ministério da Justiça foram avisados sobre o envio de haitianos.

“Nós não fomos avisados. O prefeito Fernando Haddad ligou para o governador do Acre para deixar claro essa preocupação. O Ministério da Justiça também não foi avisado. A gente precisa identificar esse processo. Precisamos envolver o governo federal e o estadual”, disse o membro da prefeitura de São Paulo à Carta Capital.

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) negou, por meio de nota, no último dia 11, a criação de um abrigo para os imigrantes haitianos em São Paulo, como teria sido repassada à imprensa do Acre pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos do Palácio Rio Branco, Nilson Mourão.

O secretário de Sebastião Viana (PT), afirmava que o abrigo seria construído na cidade de Guarulhos (região metropolitana da Grande SP), e serviria para desafogar o Acre com o colhimento de haitianos e senegaleses que atravessam a fronteira do Brasil com o Peru. As atividades realizadas no abrigo da fronteira foram encerradas e os refugiados e imigrantes, ilegalmente estão sendo acolhidos no Parque de Exposições de Rio Branco.

Segundo o MDS, o governo federal prevê tão somente a ampliação do Sistema Único de Assistência Social em mais 5.000 vagas em diversos Estados, que poderá atender, inclusive, os imigrantes. Autoridades e populares dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia reclamavam da falta de estrutura para fazer o acolhimento dos imigrantes que chegam na fronteira diariamente.

Como consequência, o fato que até a última quarta-feira parecia não ser levado com muita prioridade pelas autoridades federais, fez com que o Estado do entrasse na lista conhecida com “Trending Topics”, do Twitter. Tinha tanta gente falando do assunto que o tema se tornou um dos mais comentados no mundo.