A Justiça do Trabalho condenou o governo do Acre ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo decorrente da contratação ilícita de profissionais de jornalismo. As investigações comprovaram a contratação fraudulenta de trabalhadores pela administração pública estadual, através da intermediação de empresa de prestação de serviços, para a execução de atividades fins do Estado ou cujas funções seriam próprias de cargos integrantes do seu quadro de pessoal.
De acordo com a sentença da juíza Aline Riegel Nilson, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, que julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Comunicação e a Fundação Aldeia de Comunicação do Acre (Fundace) terão que pagar R$ 500 mil e a empresa Norte Construções e Serviços (G. Alves Ferreira ME) outros R$ 500 mil a título de indenização por dano moral coletivo.
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