Decisão sobre bicicletas elétricas de Sebastião Viana sairá só depois do feriadão

A Justiça do Acre deverá se pronunciar somente depois do Feriado Santo sobre a cautelar inominada que pede a suspensão da compra de 5 mil bicicletas elétricas pelo governo do Acre e que tem como réu a Egeplan Importação e Exportação Ltda. Nesta semana foi enviada a certidão de remessa da intimação para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) via Portal Eletrônico. De acordo a lei do processo eletrônico, a PGE tem dez dias corridos para ler a intimação, somente depois começa a valer o prazo de 72 horas para manifestação do governo.

A ação cautelar pedindo a suspensão dos efeitos jurídicos da compra foi publicada no Diário Oficial do dia 26 de março. Um dos sócios da empresa, que é réu na ação, é o ex-secretário de estado, Cassiano Marques, irmão do ex-secretário de produção, Lourival Marques, exonerado para concorrer as eleições este ano.

O promotor Adenilson de Souza argumentou que o edital encontra-se “eivado de uma série de vícios”, um deles, o de contemplar a montagem das bicicletas chinesas em território acreano, fere o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, que consagra entre os princípios da licitação o da probidade administrativa, legalidade, impessoalidade, da moralidade, igualdade, dentre outros.

Antes da manifestação do Ministério Público, um amplo debate político pautou a Assembleia Legislativa do Acre entre deputados de oposição e situação. No dia 08 de abril, os deputados que compõem a base do governador Sebastião Viana barraram o requerimento que convocava o secretário adjunto, Wagner Alves de Souza, para esclarecer o pregão presencial da compra de cinco mil bicicletas. O autor da convocação foi o deputado Major Rocha (PSDB).

O deputado comunista Moisés Diniz defendeu a compra das bicicletas explicando que o processo estaria amparado em lei aprovada no Poder Legislativo. O deputado Major Rocha (PSDB) tentou entrar com uma bicicleta semelhante a licitada pelo estado, mas comprada no mercado pelo valor de R$ 1.700, preço abaixo do que foi contratado pelo governo(R$ 2.400), mas foi barrado pelos seguranças da Aleac.

O tucano prometeu apresentar as supostas licitudes do processo em praça pública, mas a promessa ainda não saiu do papel.