MP vai pedir regressão de regime de homem monitorado por tornozeleira eletrônica flagrado com droga

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da promotora de Justiça Laura Cristina Braz, titular da 4ª Promotoria Criminal – Vara de Execuções Penais, vai pedir que Osmar Monteiro Barreira, 43 anos, volte a cumprir pena em regime fechado. Nesta terça-feira, 15, ele foi detido com 10 kg de pasta à base de cocaína, em Rio Branco.

Ele estava no regime semiaberto e havia sido beneficiado pelo sistema de  monitoramento eletrônico feito com uma tornozeleira.

Além da droga, a polícia encontrou na casa do detento um revólver calibre 38 com seis munições e uma quantia em dinheiro. Osmar Monteiro estava sendo investigado pela Delegacia de Repreensão a Entorpecente (DRE) por envolvimento com o tráfico de drogas.

O Ministério Público do Acre tem se posicionado contra a concessão desse benefício. Segundo a promotora Laura Braz, casos como esse mostram falhas no sistema de monitoramento. Além disso, segundo ela, a concessão detornozeleira eletrônica aos presos do regime semiaberto contraria a lei de execuções penais.

O monitoramento eletrônico foi implantado para desafogar o sistema prisional. A tornozeleira ou pulseira eletrônica tem um GPS que emite sinais para um satélite. O sinal é repassado para uma central que faz o controle de onde o preso está e por onde ele anda. Caso o preso saia da área delimitada, a central de monitoramento é informada em tempo real da infração. 

O MP ajuizou uma ação civil para que o Estado construa uma casa de albergado, onde ficariam presos aqueles que cumprem pena em regime aberto, e para obrigar o Estado a implantar uma colônia agrícola para quem cumpre pena em regime semiaberto, nos termos da lei.