Governo libera mais de R$ 1,1 milhão para Rio Branco

Foi publicada na edição desta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União, a autorização de transferência de R$ R$ 1.140.556,18 (um milhão, cento e quarenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos), para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais na capital do Acre, Rio Branco, prejudicada pela cheia do rio Acre. A liberação foi autorizada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente. Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União – D.O.U.

A prefeitura de Rio Branco terá o prazo de 30 dias, a partir do termino da vigência, para apresentar a prestação de contas.

No final de março, o governo federal também liberou R$ 5,107 milhões para o Estado do Acre.