De acordo com a publicação, os salários dos servidores receberão um acréscimo de 5%. A medida atinge os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo. As despesas decorrentes desta Lei serão custeadas pelas dotações consignadas na respectiva Lei Orçamentária.
A lei entrará em vigor hoje, mas com efeitos para o dia 1º de abril.
